Isen O De Imposto De Renda

enção de Imposto de Renda
Equipe Oncoguia
- Data da última atualização: 19/12/2013

O que é o imposto de renda? O imposto de renda é um tributo que incide sobre determinados ganhos proveniente do trabalho assalariado e de outras atividades econômicas, empresariais e financeiras. Salvo exceções previstas em lei, o imposto de renda incide, inclusive, sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma.

O paciente com câncer tem direito a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma? Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão do da aposentadoria, pensão ou reforma.

Como obter esse benefício? O paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, pensão ou reforma (INSS, União, Estado ou Município) e requerer a isenção do imposto de renda que incide sobre esses rendimentos. Devem ser apresentados os seguintes documentos: Requerimento de isenção de Imposto de Renda.
Laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (de preferência vinculado à própria fonte pagadora), com as seguintes informações:

1. Diagnóstico expresso da doença.
2. Estágio clínico atual da doença/paciente.
3. Se possível, data inicial da manifestação da doença.
4. CID - Classificação Internacional de Doenças.
5. Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura.
Observações:
1. O serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias passíveis de controle.
2. Clique aqui para ter acesso ao modelo de laudo pericial disponibilizado pela Receita Federal Exames que comprovem a existência da doença.

Após o reconhecimento da