Pericial De Pensão Alimentícia

emprego anterior, carreado posteriormente às fls. , referente a maio de 2013 o salário bruto do requerente era de R$ xxxxx, tendo como líquido o valor de R$ xxxxxx mais adiantamento de xxxxxxxxxxx,com o total do líquido R$ xxxxxxxxxxx, em que a pensão da Requerida era de R$ xxxxxxxxxx. 4. Não se provou assim o empobrecimento do Reqte, o que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário ele prova que o seu salário aumentou. 5. Assim hoje o Reqte está com um padrão de vida bem

ação de alimentos nº. 0013745-75.2012.8.08.0051, que tramitou perante a Vara Única desta Comarca (sentença homologatória do acordo anexa). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 500,00 (quinhentos reais), que atualmente corresponde 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Mas hoje o Requerente não tem como cumprir com sua obrigação alimentar no valor que está hoje,…

24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 25. ........................................................................ ............................................................................................. IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. ...................................................................................”…

.., cidade..., Cep. 93.280-000, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS O requerente foi casado com a requerida, e em função do divórcio havido entre eles, em meados de 1998, assumiu João o compromisso de pagar a título de pensão alimentícia a requerida o valor de 03 salários mínimos mensais. Ocorre que decorrido quinze anos de cumprimento da obrigação alimentar estipulada, o requerente encontrava-se em dia com os pagamentos devidos, pois estes eram descontados diretamente em

convencido quanto à a existência de indícios de paternidade, fixará a obrigação do réu de prestar alimentos gravídicos à gestante, que perdurarão até o nascimento da criança. Após o parto, os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. Na determinação do quantum da prestação, levará em consideração as necessidades da mãe e as possibilidades do pai. É importante ser observado que o parágrafo…

familiares, sejam eles marido e mulher, divorciados, pais e filhos, irmãos e os filhos em relação aos pais, pleitearem alimentos entre si. Desta feita, uma nova modalidade de alimentos se mostrou recorrente com o passar dos anos. Esta nova modalidade alimentícia se denomina alimentos gravídicos, que são alimentos pleiteados pela mãe, ainda gestante, que foi desamparada pelo genitor durante a gravidez. Visando elucidar o tema e apresentar os principais aspectos da Lei em comento,…

DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Configura, induvidosamente, cerceamento do direito de prova, o fato de ter a parte autora protestado, desde a inicial, e posteriormente insistido na sua produção, especialmente a pericial - exame de DNA, cujo requerimento sequer foi apreciado pelo juiz, a despeito da manifestação favorável do Ministério Público. RECURSO PROVIDO. Tipo da Ação: APELAÇÃO CÍVEL Número do Processo: 2003.001.22285 Órgão Julgador: DÉCIMA…

a mãe, que não ficar com a guarda do filho, fica obrigado ao pagamento de pensão alimentícia e caso não venha a fazer na área penal responderá pelo crime de abandono material podendo até mesmo vindo a ser preso e ainda sim poderá vir a ser preso na área Cível pela falta de pagamento da pensão alimentícia. Caso o agente pela via dolosa vier abandonar o emprego com o objetivo de eximir-se do pagamento da pensão alimentícia também responderá pelo crime, esse crime é de ação penal…

por DNA, como está afirmada na exordial, a fim de buscar a verdade real no presente feito. 4) Ressalta-se, desde já, que se comprovada a paternidade do Autor, o que se admite apenas em homenagem ao princípio da eventualidade, a título de pensão alimentícia, 30% do salário mínimo nacional vigente, no caso de ausência de vínculo empregatício ou 30 % dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, pois a genitora precisa do auxílio do autor, uma vez que, tem …

pagamento da pensão alimentícia estabelecida em processo cível. No entanto, a verdade dos fatos não é esta, estando a suposta vítima se valendo de todos os meios cabíveis para prejudicar o denunciado, se valendo de atitudes de cunho verdadeiramente calunioso, distorcendo a realidade para provocar o suposto ofensor. Após a rompimento da relação, as partes mantinham contato limitados a assuntos relacionados ao filho por eles gerado, em razão do pagamento de pensão alimentícia…