Defesa prévia criminal

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________

Processo: _____________________

___________________, já qualificado nos autos em epígrafe, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, que esta subscreve, e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua

DEFESA PRELIMINAR

às acusações que lhe são imputadas na denúncia, a fim de que seja julgada improcedente, com a consequente absolvição do réu, nos seguintes termos:

1.DOS FATOS

O i. Representante do Ministério Público narra que em 31 de março de 2014, o denunciado ameaçou, por palavras, a vítima XXXXXXXX, de mal injusto e grave, tendo o mesmo telefonado para a vítima e a ameaçado de morte.

Narra que a insatisfação do denunciado era quanto ao pagamento da pensão alimentícia estabelecida em processo cível.

No entanto, a verdade dos fatos não é esta, estando a suposta vítima se valendo de todos os meios cabíveis para prejudicar o denunciado, se valendo de atitudes de cunho verdadeiramente calunioso, distorcendo a realidade para provocar o suposto ofensor.

Após a rompimento da relação, as partes mantinham contato limitados a assuntos relacionados ao filho por eles gerado, em razão do pagamento de pensão alimentícia fixada judicialmente, contato este exclusivamente telefônico.

Em maio do corrente ano, o denunciado foi surpreendido com o recebimento de intimação desta mesma MM. Vara (processo ________), determinando as seguintes medidas protetivas à suposta vítima:

- proibição de aproximação da ofendida a menos de 200 (duzentos) metros;
- proibição de contatar a ofendida por qualquer meio de comunicação, salvo por meio de seu advogado ou defensor dativo;
- proibição de freqüentação à residência e ao local de trabalho da ofendida.

Desde então o denunciado vem cumprindo a determinação imposta por este d. juízo, não mantendo qualquer tipo de