Pericia Medico Legal No Crime De Infanticidio

BREVE HISTÓRICO DA MEDICINA LEGAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de todas as ciências que subsidiam a Medicina, tais como a Biologia, a Física, a Química e outras, presta esclarecimentos para a atuação da Justiça. A sua prática se dá através da Perícia Médica. É utilizada principalmente pelo Direito Penal (lesões, investigação de paternidade, problemas relacionados ao casamento, etc), mas também pode…

Aborto um crime polêmico A autora comenta sobre o crime de aborto bem como suas modalidades e ainda o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro realçando a enorme polêmica sobre o tema. Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada, via de regra, ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante. Mesmo na Grécia a reprovação do aborto era frequente, Aristóteles e Platão aconselharam o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para controlar os…

CRIMES CONTRA A VIDA Art. 123 – INFANTICÍDIO Pode definir o Infanticídio como a ocisão da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influencia do estado puerperal. Assim é que o delito de infanticídio é composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influencia do estado puerperal. Objeto jurídico: tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito de…

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator,…

tipificação do homicídio pode ser deslocada do CP para leis específicas em razão de determinadas características do sujeito passivo. Quem mata dolosamente a Presidente da República comete o crime do art.29 da LSN; já quem mata com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso comete crime de genocídio. Já em relação ao sujeito ativo, o homicídio simples admite coautoria e participação. Exemplo: duas pessoas utilizam a arma de um terceiro que…

Classificação dos crimes 1. Crime material: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume. Ex: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (Estelionato). 2. Crime formal: É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito estará…

Ano/exercício: 2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO –…

Parte inferior do formulário CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano…

ART. 121 – HOMICÍDIO- destruição da vida humana alheia por outrem. Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. Obs.: O consentimento é irrelevante. Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: ser humano com vida. Destruição de vida intra-uterina configura aborto (art. 124 do C.P.). Conduta típica: matar alguém, por qualquer meio. Meios: Diretos: de que se vale o agente para atingir diretamente a vítima (ex.disparo de arma

Ato ou efeito de abandonar(-se). [...] Estado ou condição de quem ou do que é ou está abandonado, largado, desamparado. [...] Atitude, maneiras, de quem vive ou como que vive abandonado. [...] Relaxamento de tensão; relaxamento [...].1 Crime A palavra crime comporta vários sentidos. Na linguagem dos teólogos, serve para designar o pecado. Esse conceito ressalta em demasia o lado ético. Na verdade, “pecado” e “delito” são termos distintos. O primeiro compreende toda a ética,…