Pericia Medico Legal No Crime De Infanticidio

OS QUESITOS DA PERÍCIA MÉDICO LEGAL Quem são? São profissionais tecnicamente capacitados, indicados pela autoridade competente, para esclarecer pontos de dúvida em relação a casos de interesse da Justiça. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve ser respondida pelo Perito . Dois tipos: I) Peritos oficiais II) Peritos nomeados ou ad hoc Qualidades do perito Limites de Ação Art. 159 do CPP: “Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão…

3º Bloco I. II. Infanticídio; Aborto. 4º Bloco I. II. Continuação de Aborto; Das Lesões Corporais. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A…

menus. Medicina Legal - Geraldo Miranda Aula 01 (16/04) Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. Aula 02 (22/04) Perícias e Peritos. Documentos médico-legais. Quesitos oficiais. Perícias médicas. Legislação sobre perícias médico-legais. Aula…

.............................................................................................. 8 4.2 SUJEITO PASSIVO ......................................................................................................................... 9 4.3 CRIMES E PENAS ......................................................................................................................... 10 4.4 Das Penas ..................................................................................................

Parte Geral NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração Penal. 2. Crime: elementos, consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Concurso de agentes. 4. Contravenção. 5. Imputabilidade penal. 6. Extinção da punibilidade. ________________________________________ 1- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime ou uma contravenção. No art. 1º da lei de Introdução…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

4.4.3. A lei penal em relação às pessoas. 4.5. Teoria Geral do Crime. 4.5.1. Classificação das infrações penais. 4.5.2. Concurso aparente de normas penais. 4.5.3. Tipicidade (elementos do fato típico). 4.5.3.1. Elementos do tipo doloso e do tipo culposo. 4.5.4. llicitude. 4.5.5. Causas de Exclusão da Antijuridicidade: 4.5.5.1. Estado de Necessidade. 4.5.5.2. Legítima Defesa. 4.5.5.3. Estrito Cumprimento do Dever Legal. 4.5.5.4. Exercício regular de direito. 4.5.5.5. Consentimento do

Medicina Legal - Conceito: é um conjunto de conhecimentos médicos que associados ao Direito contribuem para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. É a medicina a serviço do Direito. É importante para o operador jurídico saber questionar laudos e perícias, formular os quesitos, interpretrar laudos periciais. - Histórico: no período antigo havia traços da medicina legal relativos ao homicídio, lesões e problemas de ordem moral. No período romano encontram-se referências

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

CONCEITO DE MEDICINA LEGAL A medicina tradicional objetiva o tratamento e a cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou…