Pericia Judicial Sobre Insalubridade

admitido aos serviços da Reclamada em data de 07/05/2002, e seu afastamento deu-se em de 08/08/2011. Contudo no dia 08/08/2011 o reclamante foi compelido a assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho como a causa do Afastamento fosse Acordo Judicial, e no mesmo instante foi dada baixa em sua CTPS. Ressaltando que o reclamante somente recebeu na Rescisão do Contrato de Trabalho o seu salário mensal, salientando que, tão pouco houve homologação no Sindicato da Categoria ou na…

lucro a onde o domestico trabalha. À pessoa ou a familia – não existe domestico em empresa. No ambito residencial, no ambito familiar – em função para o ambito familiar. Não tem direito o empregado domestico; Adicional noturno; Adicional de insalubridade; Adicional de periculosidade; Salario familia; FGTS é facultativo; Intervalos; Contratos de trabalho; art. 443. – anotações na carteira de trabalho ou um contrato verbal de trabalho, o contrato deve ser feito por prazo…

sido contratada para realizar serviços de limpeza, na segunda semana de trabalho, com a dispensa/transferência do Porteiro, passou a exercer as atividades de zeladora e porteira do prédio. Confessa a obreira, que recebia adicional de insalubridade em grau médio sobre o salário mínimo, porque efetuava a limpeza do prédio utilizasse produtos químicos como cloro, água sanitária, desinfetantes, sempre sem proteção dos equipamentos de segurança, como luvas e botas. Relata ainda que foi…

será acrescido de 25% sobre a remuneração normal. Sem hora ficta, ou seja, a hora será de 60min. Muitos trabalhadores querem questionar isso, porque entendem que a hora ficta beneficiaria o trabalhador urbano, mas essa corrente não é majoritária. Salário in natura Parcelas calculadas sobre o salário mínimo que poderão ser descontadas. Quando o salário não é feito em salário mínimo, será descontado o real valor da utilidade (sum. 258, TST). CUIDADO!! Art. 458, CLT trata sobre a…

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEITON FERNANDO BARRONI FRANCISCO BELTRÃO/PR 2015 CLEITON FERNANDO BARRONI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

de 60(sessenta) dias impedido de sacar os depósitos do FGTS e encaminhar o benefício de Seguro Desemprego, motivo pelo qual requer a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para efetuar o saque do FGTS e encaminhamento do benefício do Seguro-Desemprego por Alvará Judicial, além de indenização por perdas e danos pelos prejuízos causados na demora da homologação; * O RECLAMANTE faz jus ao enquadramento no Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio do Rio Grande do Sul, aplicando ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 PERÍCIA TRABALHISTA 5 2.2 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 6 2.3 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 7 2.4 TOXICOLOGIA E SEGURANÇA 8 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O trabalho tem se tornado cada vez mais central na vida das pessoas, constituindo-se parte da identidade humana, assumindo papel essencial na vida dos indivíduos. Porém, não se pode deixar de lado a importância

para o trabalho do Autor seria o laudo pericial do INSS, que, por óbvio, não foi anexado aos autos pois o resultado não lhe foi favorável. Neste sentido, requer desde já, seja expedido ofício ao INSS, para que informe se o Autor foi submetido à perícia médica, qual o resultado desta e se chegou a receber algum benefício previdenciário em decorrência de eventual incapacidade laboral e a data. Inobstante isto, há fato objetivo que impede o reconhecimento da estabilidade provisória no…

aquisitivo _____/_____, ambas acrescidas de 1/3 constitucional (em da face da projeção do aviso-prévio), d) ____/12 décimo terceiro salário do ano de ____(em face da projeção do aviso prévio), e) FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de _______ e comissão “extrafolha” de __________ sacas de…

regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.“ • O órgão regional competente para preservar a integridade física e saúde dos trabalhadores, orientando, coordenando, controlando e supervisionando as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho é denominado Delegacia Regional do Trabalho – DRT. • No artigo 1.4.1 temos a descrição das atividades da DRT: • "Adotar medidas necessárias à observância dos preceitos legais e…