Pericia Judicial Sobre Insalubridade

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar…

integral, tendo em vista que a Lei 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Ora, os Enunciados esclarecem o entendimento da instância superior da Justiça do Trabalho (o Tribunal Superior do Trabalho – TST) sobre determinada questão. Eles norteiam as instâncias inferiores e oferecem subsídios às partes interessadas; seu objetivo é a uniformidade de entendimento dos Tribunais Regionais em matérias reiteradamente julgadas. A restrição ao pagamento…

de 50%, além de 100% sobre as horas excedentes às duas horas admitidas na lei, com reflexos no aviso-prévio, férias com 1/3, repouso remunerado, 13º salário, FGTS e multa de 40%. 2.5. Do Adicional de Insalubridade O reclamante trabalhava em uma sala de orçamentos escura, sem iluminação e ventilação, já que a mesma não possuía janelas. A sala ficava em um prédio inacabado da própria construtora, no andar térreo. Contudo, a empresa não pagava o adicional de insalubridade, o que é…

exclusivamente o recebimento de valores relativos a natureza trabalhista (verba indenizatória, FGTS, adicional de insalubridade e outra verbas de natureza funcional); CLÁUSULA 2ª. Os honorários profissionais serão de 20% (vinte por cento), sobre os valores que forem apurados no momento do recebimento dos valores cobrados na ação trabalhista, devidamente corrigidos, ou mediante perícias, artigos de liquidação e/ou cálculos homologados nos autos, se já encontrar em fase de execução ou…

Conceito Perícia é exame minucioso realizado por quem detém conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos,[67]realizado por determinação de Autoridade Policial (exceto o exame de insanidade mental) ou pela Autoridade Judiciária (que pode determinar a realização de qualquer tipo de perícia e, em caso de omissão ou falha, somente esta Autoridade pode determinar a retificação, sempre depois de ouvir as partes) e que tem por finalidade comprovar fatos de interesse da Justiça. O aludido…

Perícia Trabalhista: a – De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como um perito atuaria na situação descrita no caso? Atuaríamos de forma a realizarmos avaliações de atividades e postos de trabalhos dos funcionários para a empresa verificando se estes realizam atividades expostas. Apresentando soluções de adequação destas condições através de melhoria nos ambientes de trabalho, implantando EPC – Equipamento de Proteção Coletiva e no ultimo caso a implantação do EPI – Equipamento

decisões judiciais, os referentes às taxas sindicais de cada obreiro, obrigatórias ou não, e os decorrentes de Convênios Médicos, Hospitalares, Odontológicos e Farmácia, além de outros previstos em lei. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Adicional de Periculosidade CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Em caso de reclamação dos trabalhadores que não percebam adicional de insalubridade ou periculosidade, deverão ser realizadas perícias…

previdenciária, ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos, ou aqueles concedidos em função da atividade exercida pelo trabalhador. Estão, prioritariamente, sustentados na Consolidação das Leis Trabalhistas: 1/3o salário, adicional por insalubridade, aposentadoria, auxilio doença, férias, FGTS, PIS, INSS, salário maternidade e seguro de acidente no trabalho Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, conhecido antigamente como gratificação Natalina, foi instituído…

cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; c)…

trabalhador executa uma única parte, sempre da mesma maneira (linha de montagem). Enquanto na manufatura o trabalhador produzia uma unidade completa e conhecia assim todo o processo, agora passa a fazer apenas parte dela, limitando seu domínio técnico sobre o próprio trabalho. Acúmulo de Capital Depois da Revolução Gloriosa a burguesia inglesa se fortalece e permite que o país tenha a mais importante zona livre de comércio da Europa. O sistema financeiro é dos mais avançados.…