Pericia Judicial Sobre Insalubridade

EMPREGADAS NO COMERCIO E SERVICOS NO ESTADO DO CEARA - FETRACE , CNPJ n. 07.343.320/0001-93, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ELIZEU RODRIGUES GOMES; E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS, E DAS EMPRESAS DE ASSESSOR., PERICIAS, INFORM. E PESQUISAS DO CEARA, CNPJ n. 23.531.189/0001-44, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS AUGUSTO CARVALHO MAPURUNGA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de…

remunerações do trabalhador avulso. Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado. Tabela do IRRF (Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011), Início: 01/01/2014 Dedução Por Dependente (R$) Dedução Por Aposentadoria (R$) Redutor (R$) 179,71 1.787,77 0,000 Base de…

Supremo Tribunal Federal. B) A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação. C) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. D) A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça. 303) Em relação ao…

do salário mais as gorjetas, conforme preleciona o artigo 457 da CLT. Todavia, mesmo na CLT, encontramos momentos em que o termo remuneração tem o mesmo significado de salário. Insalubridade e Periculosidade Inicialmente, vamos esclarecer, desde logo, uma dúvida muito comum: É possível receber adicional de insalubridade e adicional de periculosidade ao mesmo tempo? A resposta é negativa. Um empregado não pode receber esses dois adicionais ao mesmo tempo. No entanto, caso o Empregado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANGELITA DUARTE PEREIRA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: Atuação do Perito Contador perante a Justiça do Trabalho FLORIANÓPOLIS 2009 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: Atuação do Perito Contador perante a Justiça do Trabalho Monografia apresentada à Universidade Federal de…

Caso prático nº 1: Considerando a situação hipotética abaixo descrita, na condição de advogado(a) constituído(a) contratado por JAIR, elabore a medida judicial mais apropriada para defender os interesses de seu cliente. JAIR, brasileiro, casado, foi admitido na empresa COMIDAS & COMIDAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 55.555.555/0007-55, com endereço para notificação na rua das Delícias, 88, Flores, Recife/PE, no dia 14 de maio de 2004, para exercer a função de…

periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas…

minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal". Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Colegiado "a quo", amparado no laudo técnico, decidiu que o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade, pois mantinha contato habitual e intermitente com hidrocarbonetos - óleo mineral -, sem a regular utilização de luvas impermeáveis e cremes protetivos. Divergência…

IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NO CONTEXTO CONTÁBIL Brasília - DF 2011 VIVIAN DE ATAIDES ROSA A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NO CONTEXTO CONTÁBIL Monografia apresentada como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso…

importância da perícia trabalhista e aspectos comportamentais dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, identificar por meio de uma auditoria os problemas e possíveis soluções, quanto a avalição de desempenho, a necessidade do LTCAT e PPRA. Em cada questão haverá um aprofundamento, através de pesquisa, que é o essencial para o complemento dos assuntos abordados em sala de aula. Após a análise, devem ser respondidas as questões propostas pelos professores do 3º semestre que…