Pericia Extravio E Dissipação De Bens

2 BREVE HISTÓRICO Há indícios de perícia desde o início da civilização quando um líder desempenhava funções de juiz, legislador e executor. Na Grécia antiga e no Egito nos antigos registros percebe-se o surgimento de instituições jurídicas, quando o povo recorria a pessoas com conhecimentos mais específicos. No Código de Processo Civil de 1939 já se falava vagamente de regras sobre perícia. Mas somente em 1946 com o Decreto Lei nº 9295/46 foi criado o Conselho Federal de…

Universidade visa a elaboração, re-elaboração e disseminação do conhecimento, tendo como pressupostos: I - A valorização do homem consciente, crítico e comprometido consigo mesmo e com os outros. II - A primazia do bem comum sobre os interesses individuais, num espírito essencialmente democrático. III - A educação transformadora, nas dimensões de compreensão e de intervenção na realidade. IV - O…

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:

Execução. Não é satisfativa, não resolve o litígio, apenas protege algo do litígio. - Visa proteger 03 elementos: A Proteção de pessoas; provas e bens: Pessoas: quando da busca de filho na casa do pai, quando o casal esta separado. Provas: se houver a demora para efetuar a prova, se comprometerá o resultado. Bens: Quando se discute a titularidade do bem. 03-) Características: - Instrumentalidade: A medida cautelar não gera efeitos sozinha, é um instrumento para efetivação…

02-TEMPO: é aliado, pois o Juiz não precisa correr, mas é inimigo porque pode destruir pessoas, bens ou provas. -Antecipação de Prova: é uma cautelar para proteger a prova para que o processo principal alcance a tutela. -O PROCESSO CAUTELAR é um processo SECUNDÁRIO que existe apenas para garantir a efetividade do Processo Principal, para evitar o “ganhei mas não levei”. É apenas para PROTEGER PESSOAS, BENS e PROVAS. -PROCESSO CAUTELAR NÃO É O MESMO QUE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

Das Provas no Processo Civil: Meios de Prova............................................................... 03 2. A Perícia e seus aspectos.............................................................................................. 08 2.1 Conceitos e Características ........................................................................................... 08 2.2 Tipos de Perícia…

Perguntas e Respostas - Medidas Cautelares CAPÍTULO III - PROCESSO CAUTELAR 575) O que são medidas cautelares? R.: Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. 576) O que é processo cautelar? R.: Processo cautelar é o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é assegurar o…

antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Nesse sentido, o juiz poderá, para evitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal

antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Nesse sentido, o juiz poderá, para evitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

Trata-se de disposição protetiva dos interesses do requerido, na medida em que evita que o requerente da cautelar antecedente se satisfaça com os efeitos obtidos com a medida e deixe de manejar a ação principal em prazo razoável (trinta dias!). Como bem definiu ilustre doutrinador7, “não seria correto que se emitisse medida judicial para proteger um processo principal que não se concretiza em prazo razoável, estendendo de forma demasiada e às custas da parte adversa, a manutenção…