Pericia Extravio E Dissipação De Bens

...................10 Arrolamento de bens...................................................................................................................10 Busca e apreensão de menor.......................................................................................................11 Cautelar de arresto.......................................................................................................................13 Cautelar de arrolamento de bens.....................................

Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado 14.2.5. Impugnação 14.2.6. A impugnação e o efeito suspensivo 14.2.7. Procedimento da impugnação 14.2.8. Objeções e exceções de pré-executividade 14.2.9. Expropriação de bens 14.2.10. Arquivamento 14.3. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial 14.3.1. Citação 14.3.2. Penhora e avaliação 14.3.3. Intimação da penhora 14.3.4. Expropriação 14.3.4.1. Adjudicação 14.3.4.2. Alienação por…

jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? pedido. R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa, possibilidade jurídica do 4) O que é interesse de agir? R.: Interesse de…

jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa, possibilidade jurídica do pedido. 4) O que é interesse de agir? R.: Interesse de agir é…

serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do…

Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos de interesse, são passíveis de gerar conflitos individuais - quando duas pessoas se interessam pelo mesmo bem – ou coletivos – quando existe o envolvimento de grupos específicos. Em um passado distante, tais conflitos de interesse eram resolvidos…

Internacional de Navegação Aérea (CINA) que é considerada o embrião da atual Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). • CONVENÇÃO DE VARSÓVIA: realizada em 1929, procurou disciplinar a responsabilidade do transportador por danos ocasionados, bem como a forma dos documentos de transporte, unificando regras, bilhetes e conhecimentos aéreos. • CONVENÇÃO DE CHICAGO: com a presença de 54 países, foi realizada em 1944 e deu grande passo no sentido da normatização da navegação aérea…

respectivo desempenho neste Processo Seletivo, observado o número de vagas oferecidas. Os cursos oferecidos, consideradas as opções de cidade, habilitação, bem como os respectivos turnos, número de vagas e códigos, constam do ANEXO I (QUADROS DE VAGAS) deste Edital/Manual. Dados sobre a criação, o ato de autorização e o reconhecimento de cada curso, bem como o perfil profissiográfico do egresso dos cursos de Graduação da UFT, encontram-se no Edital/Manual, seção intitulada Cursos da UFT.…

Civil .......................... 98 Capítulo VIII - Arresto § Ia Conceito e cabimento ............................. 101 § 2a Pressupostos de concessão ........................ 104 § 3a Comprovação dos pressupostos .................... 108 § 4a Bens arrestáveis .................................. 112 § 5a Procedimento .................................... 113 § 6a Efeitos .......................................... 115 § 7a Extinção ........................................ 118…

correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof. José Miguel Garcia Medina. Este trabalho está sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para: novocpc@medina.adv.br PROF. JOSÉ…