Perguntas Sobre Os Cpcs

2.0 TESTEMUNHA X PERITO 2 3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR 3 3.1 INCAPAZES: 3 3.2 IMPEDIDOS 4 3.3 SUSPEITOS 4 3.4 EXCEÇÃO 5 4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7 4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8 4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8 4.3 DEVER DE DIZER A VERDADE 9 5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10 6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10 6.1 ROL DE TESTEMUNHAS: 11 6.1.1 TESTEMUNHAS REFERIDAS 11 6.1

residem na cidade de Recife que o contrato no tem foro de eleio e que Marcelo vivo, mas era casado com Adriana pelo regime da comunho total de bens poca da celebrao do contrato proponha a medida judicial visando restituio do imvel ao comodante. Perguntas QUEM O QUE CONTRA QUEM POR QUE COMO ONDE Posse Conceito relao de fato com o bem, decorrente do vnculo de subordinao - no h conceituao legal, mas h definio de possuidor No art. 1196 do CC possuidor quem tem de fato o exerccio de…

interrogá-la sobre os fatos da causa (art. 342) – HTJ; Marinoni diz que o depoimento pessoal não deve ser determinado de ofício pelo juiz, devendo ser requerido pelo parte contrária e em oportunidade própria. 2 – Sanção do ônus de prestar depoimento pessoal A parte tem o dever de prestar o depoimento pessoal, comparecendo em juízo e sem evasivas. Caso a parte compareça e caso compareça não preste o depoimento pessoal sem justo motivo (art. 347, CPC –…

- Procedimento da Execuo noes gerais PERGUNTAS em sala Quais ritos da execuo de pagar quantia certa Depende das partes, do ttulo executivo e da natureza da obrigao. Sendo entre dois particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional…

QUESTIONÁRIO 1. O contribuinte X obteve em 1995 uma decisão favorável por meio de controle de constitucionalidade, conseguindo o afastamento do pagamento do tributo sobre determinada operação. Contudo, com o transcurso do lapso temporal, outras normas surgiram, versando sobre o mesmo tributo ao qual o contribuinte havia conseguido o afastamento. Pergunta-se: a) Explicar os efeitos “no tempo” da coisa julgada produzida a partir da decisão favorável quando a relação jurídica de direito…

Instruções sobre o trabalho: 1) O presente refere-se ao TRABALHO EXTRA aplicado para pontuação do 2º Bimestre/1º-2013; 2) Será atribuída nota máxima de 1,0 (um) ponto para sua confecção e entrega na data de 06/06/2013 (impreterivelmente); 3) Poderá ser feito individualmente ou em dupla, somente MANUSCRITO, e entregue em via impressa; 4) O conteúdo do trabalho abrange toda matéria do 2º bimestre (das provas, da sentença e da coisa julgada). Por isso, leia todo o conteúdo do trabalho…

de perito, de intérprete ou de tradutor cuja verba for aprovada por decisão judicial: os créditos ali apurados por decisão interlocutória (ato judicial, portanto) foram incluídos entre os títulos extrajudiciais!”175. O inciso VI do art. 584 do CPC considerava a sentença arbitral como título executivo judicial, conforme a redação da Lei n. 10.358, de 27.12.2001. Carlos Alberto Carmona esclarece que a Lei n. 9.307/96 teve por objetivo fortalecer a arbitragem e, dessa forma, “nada…

Oliveira – MAIO DE 2009. ÍNDICE A – Conceito e Classificação (Perguntas: 01 à 04) B – Regime de Tratamento dos Litisconsortes (Pergunta: 05 à 07) C – Litisconsórcio eventual (Pergunta: 08) D – Litisconsórcio alternativo (Pergunta: 09) E – Litisconsórcio Sucessivo (Pergunta: 10) F – Litisconsórcio Multitudinário (Pergunta: 11 à 12) G – Litisconsórcio Necessário Ativo (Pergunta 13) H - Intervenção Iussu Iudicis (Pergunta: 14) A – Conceito e Classificação. 1 – O que é…

artigos 813/821 do CPC. Significa a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir o resultado útil de futura execução por quantia certa. Assemelha-se, quanto à extensão e procedimento, à penhora ou à arrecadação, que são as medidas de apreensão de bens próprias do processo de execução contra devedor solvente e insolvente, respectivamente. O objetivo do arresto é exatamente a conversão em penhora. O objetivo primordial é assegurar a existência de bens penhoráveis, ou seja,…

verdade do próprio fato [...]”. 2) A quem é dirigida a prova e qual o seu objetivo? O que não precisa ser provado? As provas no processo do trabalho são dirigidas ao juiz da causa, e possuem como objeto os fatos alegados pelas partes, uma vez que sobre o direito existe a presunção legal de que o juiz é conhecedor das normas jurídicas. Não são todos os fatos que necessitam de prova, apenas os fatos pertinentes (que tem relação com a causa); os fatos relevantes (os que tem importância…