Perguntas Sobre Os Cpcs

Pergunta 1 1. Segundo sir David Tweedie: Se nós tivermos uma regra que diz “se ABC acontecer, a contabilidade é X”, eu sei que em três minutos os bancos de investimento vão produzir um esquema BCD que não vai ser coberto por essa regra. Então, teremos que criar uma nova regra. Porém, se você disser que “O princípio diz que ABC acontece e aqui está a regra contábil X”, quando eles criarem o BCD, nós poderemos dizer “Desculpe, isso é apenas uma variação, te pegamos!” O que sir…

Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta. b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada causa, qual a…

das Medidas Cautelares disciplinas no CPC. Quais sejam: o dano iminente e de difícil reparação e um direito que deve ser protegido pela ordem jurídica. Ou seja, o perigo da demora e a fumaça do bom direito. O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito tributário. 2. Com relação ao instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte-devedor previsto no art. 185-A do CTN (conhecido como penhora “on line” ). Pergunta-se (i) Qual sua natureza…

Data: 13/09/2014 SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual

ofertada defesa, sobre a qual foi dada vista à parte autora, que assim se manifestou (que se manifestou via impugnação à contestação de forma escrita juntada neste ato): "MM. Juíza Leiga, alegações remissivas a inicial ." Na sequência foi colhido depoimento prestado pela testemunha arrolada pelo(a) requerente, Sr(a). Neide Umar Gimenez Francisco, RG. 000.367.369 Aos costumes disse: Testemunha devidamente advertida e compromissada na forma da Lei (art. 415 do CPC). Inquirida, às perguntas…

Discorra sobre as espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova…

APRESENTAÇÃO das Demonstrações Contábeis, que reproduzimos a seguir: ''A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas demonstrações contábeis estão de acordo com esses Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações a menos que cumpra todos os seus reguisitos."…

elaboração das respostas: Os casos judiciais mencionados em cada uma das perguntas foram decididos com fundamento no CPC de 1973. As respostas devem explicar qual será a decisão após a vigência do novo CPC, a todo momento observando as novas formas de prática dos atos processuais. As respostas devem ser explicadas e fundamentadas. Portanto, ao final de cada pergunta, acrescente: “Como será resolvida a situação após o novo CPC?” Valor do trabalho: até 1,0 ponto. Critério de correção: 1.…

decorrer da fase processual postulatória, mas deverá se limitar aos pontos controvertidos no processo. Genericamente pode se dizer que o depoimento pessoal e meio de prova através do qual a parte visa obter em relação ao seu adversário a confissão sobre fatos relativo a demanda e interessantes a sua tese art 342 Natureza jurídica O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir as partes acerca dos fatos da causa. Muito embora estejam ambos…

fatos importantes da lide1. Conforme o art. 340, I do CPC, somente os sujeitos do processo autor e réu, podem prestar depoimento pessoal em momento algum um terceiro, pois apenas estes se submetem aos ônus de apresentar-se ao magistrado para prestar declarações. O depoimento pessoal poderá ser requerido somente pela parte contrária, e em regra ele ocorrerá em audiência de instrução e julgamento de acordo com o disposto no art. 343, caput do CPC. Contudo o juiz de ofício a qualquer…