Perguntas Sobre Os Cpcs

CONSTAM DUAS EXECEÇÕES. SÃO ELAS: NO CASO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, CABE REEXAME EM 48H (ART. 296, CPC) E, AINDA, NO CASO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA TOTALMENTE IMPROCEDENTE EM PROCESSOS COM CASOS IDÊNTICOS COM MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, EM QUE NÃO HÁ CITAÇÃO E O PRIMEIRO ATO DO JUIZ É A SENTENÇA DIRETO, CABENDO REEXAME EM 5 DIAS. (ART. 285-A,CPC). 2. É correto dizer que o efeito devolutivo na apelação abrange apenas matéria de direito? R: NÃO! O…

Salvar todas as respostas Salvar e Enviar 0,5 pontos Pergunta 1 Salva Pode-se afirmar que a diferença entre vida útil e vida econômica de um bem está relacionada com: a. O tempo que dura um bem. b. O valor contábil de um bem. c. O valor de aquisição de um bem. d. O tempo que uma entidade deseja usar. e. O valor de venda de um bem. 0,5 pontos Pergunta 2 Salva “As informações contábeis não devem apresentar dados que influenciem a…

quantificação sejam objeto de adequado debate, em contraditório, quer em processo de liquidação, quer na própria fase cognitiva condenatória, no curso da respectiva instrução.” (GRINOVER, Ada Pellegrini. Parecer exarado sobre o Agravo de Instrumento nº 113.088.4/0, TJSP, in Dano Moral. Observações sobre a ação de responsabilidade civil por danos morais decorrentes de abuso da liberdade de imprensa. São Paulo: Ed. Fisco e Contribuinte. 1999 p. 291.) Este também o entendimento do STJ,…

juízes começaram a verificar que o número excessivo (chegando a 500 ou mais) de litigantes estavam prejudicando o andamento do processo. Logo, eles resolveram fracionar o litisconsórcio. Essa técninca foi institucionalizada no art. 46 parágrafo único do CPC. Então, quando o juíz verificar que o nº de excessivo de litigantes causar prejuízo para a defesa ou para a rápida solução do litigio. Não é qualquer tipo de litisconsórcio que pode ser efetivado como multiudinário, somente o…

procedimento cautelar. 2) “dos procedimentos cautelares específicos”. O procedimento do processo cautelar é diferenciado, devido ao fumus boni iuris e o perigo ao dano. Com base em cognição sumária, ou seja, a partir de uma cognição não aprofundada sobre a matéria de fato que integra o litígio, e por isto dita menos aprofundada em sentido vertical. Viabiliza, assim, a prestação da tutela em um tempo menor que o despendido pelo procedimento comum ordinário, diante da aceleração dos atos…

quanto de Direito Internacional Privado... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO *****ATENÇÃO: Isso resolve 80% das questões. Um caso prático com um problema internacional... Detectar qual o elemento de conexão Internacional que virá na questão. E a pergunta será "qual a lei aplicável" ou "qual a justiça que vai julgar" São 5 elementos de conexão Internacional: (LER A LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO) 1- Capacidade/personalidade/nome/família/ (no caso do menino CHAN que…

alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor (CC, art. 1.700 CC) etc. 2. Morte presumida A morte presumida (CC, art. 6º, 2ª parte, e 9º VI) pela lei se dá pela ausência de uma pessoa nos casos dos arts. 22 a 39 do CC e dos arts. 1.161 a 1.168 do CPC, apenas no que concerne a efeitos patrimoniais e alguns pessoais (CC, art. 1.571, § 1º). morte presumida (artigo 7o.): é registrada no livro de óbito. Exemplos: Desaparecidos durante a ditadura militar, Ulisses Guimarães e Tsunami. …

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

Concessão de Benefício Previdenciário, sob o numero em epigrafe, que move em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, também já devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua procuradora manifestar-se sobre Laudo Pericial apresentado pela Ilustre "Chichi", CRM _____, nos termos que segue: A Ilustre perita foi designada pelo Nobre Julgador para realizar perícia a fim constatar a incapacidade laborativa do Autor, tendo em vista (nome da…

como crédito, o valor despendido para tomar parte na falência, mas o juiz da causa negou a habilitação, por entender que não são exigíveis na falência, tais créditos. Irresignados pretendem entrar com recurso, para que tal quantia lhes seja paga. Pergunta-se. Procede a irresignação dos credores em questão? RESPOSTA: Somente as custas judiciais decorrentes de litigio com o devedor sao exigiveis.Art. 5, da L. 11.101/05. TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 12565 MG…