Perguntas Sobre Os Cpcs

Etapa 4: Aulas-tema: Prática e Problemática. - SÃO PAULO 2012 INDICE Passo 1: Problemática ------------------------------------------------------------------------------ 03 Passo 2: Questionário de perguntas referente a problemática e o entendimento do Tribunal Federal e Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10

caso concreto, apesar de a CLT entender que se trata de uma petição simples, com uma breve exposição dos fatos, data e assinatura, a qualificação e o pedido. São os requisitos bem simples previstos no art. 840, CLT. Se a gente comparar com o art. 282, CPC, que fala especificamente da petição inicial no procedimento ordinário e sumário, vê-se que existem diferenças desses requisitos. Já vimos que há dispositivo específico na CLT: Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum…

Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente?. RESPOSTA: A PENHORA DEVERÁ SER DESFEITA, UMA VEZ TRATA-SE DE ATO DE NATUREZA PROCESSUAL, A LEI TERÁ APLICAÇÃO IMEDIATA. ART. 1.211 cpc (2ª Questão): Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: ( (d) normas públicas, cogentes e instrumentais. RESP: Não. O art. 585 §1° CPC não…

Necessário: Ser facultativo significa dizer que as partes decidirão entre propor ações separadas para discutir judicialmente algum fato ou propor conjuntamente. Conforme Art. 46 do CPC. Haverá Litisconsórcio Necessário, assim como naqueles casos onde deve haver uma decisão uniforme para todas as partes. Fundamentado no art.47, do CPC Questão 02) Ocorre o fenômeno chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo…

opor embargos à execução é um fenômeno interno do processo executivo, os efeitos de sua preclusão não podem irradiar sobre outras ações previstas na legislação, notadamente na ação anulatória. 4. Que relações podem existir entre a ação anulatória de débito e a ação executiva fiscal: conexão, continência ou prejudicialidade (ou nenhuma das alternativas)? Responder a essa pergunta indicando a causa de pedir e o pedido de cada uma dessas medidas judiciais. R – Os tribunais, com…

previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). A segurança jurídica é a previsibilidade de conteúdo da coatividade normativa, apontando para a certeza da mensagem jurídica, com a compreensão do conteúdo nos planos concretos e abstratos. Sua relevância é impor limites objetivos aos demais princípios pairando sobre a relação entre Fisco e contribuinte sempre que nos…

À vista do aperfeiçoamento do sistema normativo, nos últimos anos, bem como da evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? A resposta poderá seguir a linha apresentada abaixo e que foi retirada de nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., Saraiva, 2013, p.…

o Código de Processo Civil? Conta-se o prazo de 30 dias da LEF (art. 16, III), pelo princípio da especialidade das Leis e porque a aplicação do CPC é subsidiária e não revogou este dispositivo. Na prática, contudo, é relevante observar no mandado o prazo para oferecimento dos embargos, posto que alguns juízes entendem pelo contido no artigo 738 do CPC (15 dias). 3. Os Embargos à Execução Fiscal têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Podem ser opostos…

na sentença, já que, para que o juiz possa aplicar a norma jurídica em um caso concreto, ele precisa conhecer os fatos da causa, o que somente será possível através da produção probatória.” Para as partes, provar significa tentar convencer o juiz sobre a existência ou não de determinadas provas relevantes ao processo. Já para o Juiz, o ato de provar tem como principal objetivo chegar ao conhecimento da verdade a respeito dos fatos. Alguns doutrinadores chamam as normas e princípios…

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências