Perguntas Sobre Os Cpcs

processo é o “como fazer” para dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de todos. Caracteriza-se pela insatisfação…

“dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Coaduno com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho no sentido de que o princípio da segurança jurídica trata-se, na verdade, de um sobreprincípio, ou seja,…

art. 10, § 2º do CPC: 2 “art. 10 - o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ação que versem sobre direitos reais imobiliários” (...) “§ 2º - nas ações possessórias, a participação do conjugue do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.” Ocorre que o Código de Processo Civil continuou a tratar a posse como direito real, conforme disposto no art. 95; 3 “Nas ações fundadas em direito real sobre…

mencionado contrato, substabelecer, inclusive. Local/Data. _________________________ RONALDO NAZÁRIO 1.3 Procuração Ad Judicia Só o advogado legalmente habilitado ( art.36 CPC ) pode procurar em juízo. Para tanto, necessário se faz a procuração, sem a qual não será o advogado habilitado admitido como procurador judicial (art.37 CPC). Obrigatória é a cláusula “Ad Judicia”, devendo estar expressos os poderes especiais. Estabelece-se, assim, o princípio de que a cláusula ad judicia confere…

Audiência Una Arts. 813 a 817, CLT; arts. 331, CPC; Finalidade: Tentativa conciliatória Apresentação de defesa (processo eletrônico) Produção de provas Julgamento É obrigatória a presença das partes. Jus postulandi – sum 425, TST Empregado – deve comparecer pessoalmente Doença ou outro motivo poderoso poderá se fazer representar por outro empregado ou representante do sindicato, essa representação é tão somente para adiar a audiência. Ações plúrimas – pelo sindicato ou comissão de…

esses atos, sendo que o princípio da não retroatividade também deverá ser plenamente aplicado, sendo assim, a vigência desses dois princípios em relação às nulidades dos atos processuais, resultam duas consequências: § a validade dos atos praticados sobre o regime da lei antiga mantém- se, ainda que, à luz da lei nova, estes atos sejam considerados nulos. § a nulidade dos atos praticados no regime da lei antiga mantém-se, ainda que, à luz da nova lei, os atos sejam considerados…

Hoje voltaremos com o 10.º post mais lido sobre a Demonstração do Valor Adicionado. Hoje falaremos um pouco da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), demonstração obrigatória no Brasil (de acordo com a 11.638 e o regrada pelo CPC), porém não obrigatória de acordo com as normas do IASB. Amanhã faremos um exemplo prático, confeccionando uma DVA. A DVA tornou-se demonstração contábil obrigatória com a promulgação da Lei 11.638. Antes disso, sua divulgação era incentivada, sendo apresentado como

QUAL A PERGUNTA? DA SENTENÇA CABE QUAL RECUSO? DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CABE QUAL RECURSO? DE UMA DECISÃO OMISSA/CONTRADITÓRIA/OBSCURA? DE UM ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME ? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA A CF? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA LEI FEDERAL? DO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO interposto de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI)

apenas nas afirmações daspartes; para esta teoria, não há que se falar em produção de provas para análise das condições daação. Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Assimiladas as teorias que explicaram o que vem a ser condições da ação, cumpre trazer quais são as condições da ação. São elas: a) possibilidade jurídica do pedido b) interesse de agir…

Direito Tributário é constituído por um conjunto de normas processuais gerais e especiais que regulam a atividade jurisdicional. 2. Diz-se que lide é “o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Desmitificando tal conceito, pergunta-se: que é lide (conflito)? Como se constitui (juridicamente)? Há lide (conflito) tributária? Lide seria o conflito de interesses existente entre duas ou mais partes levado a um Juiz com o intuito de se buscar uma resolução da questão…