Perguntas Sobre Ipi

TRIBUTAÇÃO. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. Frequentemente surge a indagação sobre o momento em que ocorre o fato gerador do imposto de renda, isto é, QUANDO ou COMO o imposto torna-se devido. A dúvida é maior sobre imposto devido?. O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA tem como fato gerador a aquisição da DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA:…

incisos I a IV – art. 153 CF (seletividade em Função da Essencialidade/ não cumulativo/não incidência sobre produtos para o exterior/ redução do impacto sobre bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei. - art. 150 § 1º CF – sujeito ao princípio da noventena, excluído o anterioridade Explicações 1 - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL - Art. 153 IV CF – Prod. Indust. – REGRA MATRIZ Na questão do ipi o fato gerador básico esta na CF, conforme acima. “Compete à União, portanto, mesmo as…

de transformação contínua, é a luta diária pela sobrevivência, pela inovação, pela melhoria e o consumidor tem uma infinidade de opções. 2) A terceira pergunta é para explicar o que é monopólio e oligopólio. La no texto fala o primeiro parágrafo do item 3 monopólio vai explicar o que é monopólio. O segundo e terceiro parágrafo vai falar sobre o preço. EU NÃO PEDI ISSO!! E aí vocês tem que responder também no monopólio tem que explicar as barreiras que existem para impedir a entrada…

do verso do maço de cigarros e 100% de uma de suas laterais também deverão ocupar 30% da sua parte frontal. A mesma lei também estende a proibição do fumo em locais fechados para todo o território nacional e altera o regime de tributação do IPI incidente sobre cigarros, além de introduzir preço mínimo de três reais por cartela de cigarro, e esse valor já foi reajustado em janeiro de 2013 para três reais e cinquenta centavos. Portanto, as estratégias de precificação estão fundamentadas…

planejamento tributário adequada. Na fundamentação teórica são abordados aspectos relevantes sobre importações, os tributos incidentes na operação de importação de mercadorias, alguns conceitos sobre planejamento tributário e algumas formas de planejamento tributário das quais a empresa se utilizou. No estudo de caso são apresentados alguns casos onde são evidenciados aspectos como a carga tributária sobre os processos de importação, bem como os valores que a empresa deveria investir…

Revisar envio do teste: Atividade 1 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Ao iniciar os estudos em economia você teve contato com o seguinte conceito: “Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.” (VASCONCELLOS & GARCIA, 2004, p.2).A escassez é um dos…

estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? RESPOSTA: As esferas civil e criminal são independentes e o comando contigo no artigo 110 constitui faculdade do Juiz. 2) Que espécies de sanções…

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. 2. Que é taxa? Que caracteriza o serviço público e o poder de polícia? (Vide anexo I). Há necessidade de comprovação da efetiva fiscalização para cobrança da taxa de poder de…

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. De acordo com a Constituição Federal existem 5 espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhorias discriminados no art. 145, empréstimos compulsórios art. 148 e…

clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de…