Perguntas Sobre Ipi

Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e, portanto, não conta com a participação do contribuinte. Ademais, presume-se que o contribuinte foi notificado porque o carnê foi enviado à sua residência. A…

............................................................................. 21 Quadro 02 Imposto de Importação (II)........................................................................... 22 Quadro 03 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).............................................. 23 Quadro 04 PIS e COFINS............................................................................................... 23 Quadro 05 ICMS...............................

610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. Comentário Sobre cada Operador  Narrador: para não nos delongarmos em um sem-número de classificações, optarei por explicar o narrador partindo da ideia de foco narrativo.  Autodiegético: é o foco em que o narrador conta algo de que participou…

4. Recebida em devolução parte anterior da venda, efetuada à vista, R$ 1.000 (custo R$ 700) 5. Compra de mercadorias à vista, da Casa Urupês S/A, no valor de R$ 6.000. Foi paga à Transportadora Floresta a importância de R$ 150, referente ao frete sobre a compra. 6. Compra de mercadorias, à vista, do Supermercado Aurora Ltda., no valor de R$ 3.000. Na NF constou um Desconto Incondicional no valor de R$ 300, sendo o total da NF R$ 2.700. 7. Venda de mercadorias, à vista, ao cliente Jorge da Costa,

65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO: DEZ PERGUNTAS QUE NÃO PODEM CALAR Gilvanderson Ferreira Barros1 Orientadora: Maria das Graças da Silva Lima2 RESUMO: Trabalho que objetiva esclarecer aos profissionais da educação e demais interessados acerca dos…

dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). As espécies tributárias podem ser classificadas de acordo com as diferenças existentes entre elas. Existem as espécies que estão ligadas a uma atuação do Poder…

TRIBUTÁRIA(ARTS. 96 A 112 do CTN) O conceito de Legislação Tributária está previsto no Art. 96 do CTN. Legislação tributária compreende as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Quando o legislador utiliza a expressão "legislação" ele faz em sentido genérico e ao utilizar a palavra "lei" a interpretação é estrita. Da legislação tributária existente, a…

....................................................6 Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) ...............................................................................................7 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ..................................................................................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .....................................................

conduta. A dispensa legal do pagamento consiste em uma teoria clássica que entende que a regra-matriz irá incidir, constituir o crédito e posteriormente uma norma irá dispensar o pagamento da obrigação. São institutos jurídicos similares que incidem sobre o crédito tributário para dispensar o pagamento, entretanto diferenciam-se quanto ao momento da edição da norma que concretiza a dispensa do pagamento, sendo a remissão após a constituição do crédito e a tese da dispensa legal seria em…

anistia q que se refere o artigo 175, II, do CTN, alcança as penalidades e reflexos do não-pagamento de tributos, do seu pagamento em atraso ou do descumprimento de deveres instrumentais, todos qualificados como ilícitos tributários. Ao passo que sobre isenção, não se opera a incidência e, portanto, não há que se falar em fato jurídico tributário, tampouco em obrigação tributária. Com isso, concluímos que são duas espécies distintas, de modo que um se refere a ilícitos tributários…