Perguntas Sobre Cpc 25

07/02/11 Teoria Geral das Provas 1. Conceito As provas vêm para reconstruir os fatos e demonstrar ao julgador sobre a existência ou inexistência do fato. “Prova é elemento de reconstrução da realidade histórica apresentado ao Juiz com o objetivo de demonstrar a veracidade das alegações. São produzidas pelos sujeitos processuais (indispensáveis e secundários, como testemunhas, peritos...) 2. Regra processual: Verdade Formal X Verdade Real Pelo sistema da Verdade Formal, o Juiz…

CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.” INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 Conteúdo “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95”. 3 1) Introdução: 3 a) Princípio da oralidade: 5 b) Princípios da…

perícia para a configuração do crime do art. 7º, IX, da Lei n.  8.137/90. Direito Processual Penal  Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro. Direito Tributário  Só se pode conceder isenção de ITR sobre a área de reserva legal se ela estiver averbada no RI.  Exclusão do REFIS. Direito Previdenciário  Forma de cálculo da aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença sem retorno do segurado ao trabalho. …

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O saneamento do processo e a preclusão Marcelo Colombelli Mezzomo* Síntese: O texto trata do saneamento do processo e da incidência da preclusão sobre as decisões tomadas com esta finalidade. Sumário: 1- Introdução. 2-A prendendo a Pensar o Processo. 3- Premissas Estruturais. 4- Saneamento do Processo. 5- Condições da Ação (Rectius: Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Instituído pela Resolução CFC n.° 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) surgiu, precipuamente, para atender a necessidades – com mais clareza identificadas – a partir do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Como premissa dessa iniciativa, as entidades parceiras – ABRASCA, APIMEC Nacional, BM&F BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON – concluíram que o Brasil precisava fazer o seu “dever de casa”

MARIA JULIANA MENDES UM ESTUDO DO CONHECIMENTO DOS ACADEMICOS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Sobral-CE 2014 MARIA JULIANA MENDES UM ESTUDO DO CONHECIMENTO DOS ACADEMICOS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da…

ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o juiz determinará que seja dada ciência ao substituído da pendência do processo; nele intervindo, cessará a substituição.). Assim, quer na vigência do atual CPC/1973, quer com o advento do (novo) CPC - PL nº 8.046/2010, a legitimidade das imposições jurídicas insere-se na busca do reconhecimento prévio da cidadania como fundamento no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da…

imposto será devido nas repartições aduaneiras. O imposto sobre produtos industrializados, tem como sujeito ativo a União Federal, que nos termos de nossa Carta Magna, é o ente político responsável pela sua instituição e exigência. O sujeito passivo do IPI é o importador, o industrial, o estabelecimento equiparado a industrial, e outros como determina o artigo 24 do RIPI – Decreto 4.544/2002 (os responsáveis estão discriminados no artigo 25 do RIPI). No que concerne ao aspecto…

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

4.1 Procedimento de coleta de dados 24 6.4.2 Procedimento de análise de dados 25 VII. Referências Bibliográficas 27 7.1 Bibliografia Consultada 27 VIII. Anexos 31 8.1. Questionário 32 8.2. Questionário ao membro do CRP 32 8.3. Carta de Apresentação 33 8.4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 34 8.5. Termo de Consentimento Institucional 37 LISTA DE SIGLAS CEP Código de Ética do Psicólogo CPC Código do Processo Cível CPP Código do Processo Penal …