Perguntas Sobre Cpc 25

|entrega de coisa |regramento do cumprimento de |(exercício) |jurisdicional para entrega de | | |certa ou incerta |sentença/títulos judiciais e | |coisa (CPC, art. 461-A). Temas | | | |execução de título extrajudicial;| |atuais da execução civil: | | | |Avaliar o procedimento da |

Comentários ao art. 475-O do CPC - Da execução provisória Artigos Escrito por Luciano Fernandes Sáb, 24 de Novembro de 2007 00:00 Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que…

Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. Fernanda Tartuce1 Sumário: 1. Introdução. 2. Visão panorâmica do novo Código sobre o tema. 3. Notas sobre a diferenciada lógica consensual. 4. “Estímulo” à mediação. 5. Diferenças entre mediação e conciliação. 6. Confidencialidade como princípio da mediação. 7. Cadastramento como mediador e óbice à atuação advocatícia. 8. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução. Para assegurar a clareza e evitar confusões conceituais,…

QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o

.................................. 20 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 21 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito ......................... 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO .................................................................................................................... 21 Conceituação .............................

Segurança; 17) Monitória; 18) Oposição; 19) Possessória; 20) Prestação de Contas; 21) Produção antecipada de prova; 22) Protesto, notificação e interpelação; 23) Reconvenção; 24) Rescisória; 25) Restauração de autos; 26) Seqüestro; 27) Tutela Antecipada; 9 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. a) Sindicatos: definição, espécies, administração, centrais sindicais; b) Conflitos coletivos de trabalho —…

“peritia” que significa constatação do conhecimento agregado com experiência e qualidade com habilidade, talento, destreza, com a realização de exame sobre a controvérsia de caráter técnico, científico e especializado. Tem o significado de experiência sobre coisas, exame de coisas e/ou fatos, lastreando a autenticidade sobre o fato periciado, se enseja opinião sobre verificação realizada em um patrimônio seja ele de cunho pessoal ou de uma entidade. A Perícia constitui o conjunto de…

pela Portaria nº 25 de 29/12/94. As principais causas dessa displicência com as questões de segurança e higiene do trabalho residem no interesse primeiro do lucro, em detrimento do trabalhador, na ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes e no pouco número de ações de responsabilidade civil e criminal. Diante de uma prática diferenciada, tanto de determinar como de realizar uma perícia de insalubridade, bem como dos poucos conhecimentos demonstrados sobre os…

às causas de menor complexidade, que tenham valor inferior a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente, bem como as demandas elencadas no artigo 275, II, do Código de Processo Civil, as ações de despejos para uso próprio e as ações possessórias sobre bens imóveis, cujo valor não exceda ao estipulado por esta Lei. Há determinados tipos de ações em que a Lei 9.099/95 não confere competência ao Juizado Especial Cível, sendo as de natureza alimentar, falimentar, fiscal, de interesse da…

Estes são apenas alguns dos temas a se explorar. Por isso, os criadores deste trabalho, buscaram pesquisa matérias sobre o tema, usando a internet como a principal fonte de pesquisa, utilizando sites sugeridos pelo próprio escopo do ATPS e enfatizando conceitos utilizados em sala de aula . Foram seguidos os seguintes passos: 1-coleta de material 2-estudo individual 3- discussão sobre a matéria abordada4 -junção de idéias e aprendizado 5-conclusão e montagem do trabalho.