Perguntas Penal

nos deparamos com uma pergunta de efeito, “tem futuro o Direito Penal ?”. Ao longo da leitura podemos perceber o valor que o sistema penal desempenha dentro da sociedade, afinal ele tenta assegurar a paz infra-estatal e ajudar numa distribuição de bens minimamente justa como nos mostra o emérito professor Claus Roxin. Não podemos esquecer de sua função como protetor de bens jurídicos, como nos foi mostrado em sala. O texto ora fichado, tenta nos mostrar o valor do direito penal, no…

em todos os casos que o laudo é possível. Segundo o autor Damásio de Jesus “O exame de corpo de delito só é exigido nos crimes que deixam vestígios. E pode ser direto ou indireto. No primeiro, ele é imprescindível (art. 158 do Código de Processo Penal, primeira hipótese). E não sendo encontrados? O mesmo artigo dispõe que a Justiça Criminal pode valer-se do indireto, como a prova testemunhal (art. 167). Por sua vez, o art. 564, III, "b", do mesmo estatuto processual, declara causa de nulidade a

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. TEMA A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO PARA REDUZIR CRIMES NO BRASIL. PERGUNTA A MAIORIA DOS CRIMES COMETIDOS NO BRASIL SÃO PRATICADOS POR MENORES? APLICAR PENA A MENORES INFRATORES REALMENTE PODE REDUZIR O INDÍCE DE CRIMINALIDADE? A APLICAÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AJUDARIA ESSES JOVENS INFRATORES NA RESSOCIALIZAÇÃO? PROBLEMA Esse projeto preocupa-se em estudar a viabilidade da diminuição da maioridade penal no brasil,…

Origem e significado do princípio nemo tenetur se detegere A expressão latina nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir(QUEIJO, 2003, p.4), ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se auto-incriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo como sua “manifestação mais tradicional”(QUEIJO, 2003, p.1) o direito ao silêncio. Outros brocardos também são utilizados no mesmo sentido, como: nemo…

A Proteção da vida humana através do direito penal* ** Claus Roxin I. Introdução O tema “proteção da vida no Direito Penal” apresenta ao menos cinco aspectos, que exigem uma exposição autônoma. Mencionarei os problemas correlacionados já agora, sob a forma de perguntas: 1. O embrião é objeto de tutela penal já antes da nidação, isto é, de sua implantação no útero? Aqui se trata de perguntas que, na Alemanha, analisamos sob o aspecto da “proteção ao embrião”. 2. Em que medida o embrião que

23/03/2015 http://www.materdei.edu.br/Arquivos/Revistas/7/19_08_201310_41_41REVISTAJURDICAMATERDEIvolume1.pdf#page=183: acessado dia 30/03/2015 http://books.scielo.org/id/krj5p/pdf/valle-9788598605999-07.pdf: acessado dia 30/03/2015 5- PERGUNTAS NORTEADORAS 1- O clico familiar contribui diretamente para que o jovem ingresse no mundo do crime? 2- A situação econômica pode ser um fator para os jovens entre ou não na criminalidade? 3- O grau de escolaridade pode ser um fator…

incentivavam, aplaudiam e riam. Ao denunciar a agressão, esta mulher se defrontará com dois problemas: seus agressores e o sistema penal, no qual as vítimas de estupro são expostas e, muitas vezes, acusadas de provocarem tal violência. Já a segunda personagem importante do filme é a promotora Kathryn Murphy (Kelly McGillis), cuja coragem e determinação mudarão o sistema penal americano ao ganhar uma causa sem precedentes, conseguindo, assim, a condenação dos incentivadores do estupro. …

Plano de Aula: Revisão do conteúdo DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Revisão do conteúdo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão do conteúdo Objetivos O aluno deverá demonstrar o conhecimento do conteúdo ministrado no semestre através dos exercícios de revisão. Estrutura do Conteúdo Revisão de todo o conteúdo Aplicação Prática Teórica CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51, art. 3º caput e p. 2º da lei…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…