Perguntas Pena De Morte

PENAL II Teoria Geral da Pena Conceito de Pena: é uma espécie de sanção penal (São sanções penais a pena e a medida de segurança). “Pena é resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível, ou seja, não atingido por causa extintiva da punibilidade.” O direito de punir é monopólio do Estado. Existe pena particular? Sim (Lei no 6.001/73, art. 57). O Estatuto do Índio prevê imposição de pena pelos próprios índios, desde que não…

EUTANÁSIA A Eutanásia é um procedimento no qual é acelerada a morte de um paciente que se encontra com uma doença crônica, sem cura, envolvendo intenso sofrimento físico e mental, ou seja, pacientes que se encontram em estado terminal. Com o passar do tempo, o conceito foi ganhando novas formas e a eutanásia acabou se dividindo em algumas categorias.  Classificação quanto à natureza da ação Eutanásia Ativa: Ocorre quando se põe fim à vida de um doente para lhe…

recém-nascido, deixando de alimentá-lo e causando-lhe a morte. Por que crime responderá Joana? Por quê? (2,5 pontos) R: ABANDONO DE INCAPAZ Art. 133 – Abandonar (deixar sem assistência, afastar-se do incapaz) pessoa que está sob seu cuidado, guarda vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de 4 a 12 anos. Causas de aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo…

deixarem essa companhia e virem para a sua, pagando e ficando-lhes, ainda, agradecidos.” Estes sofistas pretendem ensinar seus alunos sobre a virtude e como se tornarem melhores cidadãos, e Sócrates admite que para tal ensino pode muito bem valer a pena uma grande taxa, mas que ele mesmo não tem qualquer habilidade em ensinar estas matérias. O principal objetivo desta seção é distanciar Sócrates dos filósofos pré-socráticos e dos sofistas, distinguindo-o como único entre os…

indicando as teses de defesa mais favoráveis ao caso concreto. CASO 02 - João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antônio, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram a morte. Durante a instrução criminal, o juiz de ofício determinou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado. A perícia concluiu ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais…

ANÁLISE DA PENA DE MORTE UMA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENAL Eduardo Zottis e Tatiana Garcia SOCIOLOGIA JURIDICA FARGS –Maio de 2010 1. Introdução O crime está generalizado e efetivamente tomando rédeas dentro da sociedade atual. O sistema carcerário não comporta mais este modelo obsoleto e medieval, onde a crimes menos graves são impostas sanções desproporcionais, (como por exemplo, punir com reclusão um simples roubo de alimento,…

Nome: Orlando Augusto Resumo do livro Dos Delitos e Das Penas A publicação do livro “Dos Delitos e das Penas”, escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria revolucionou o direito penal de sua época, por trazer ensinamentos humanitários quando a sociedade via as penas do direito como uma vingança coletiva, e não se cogitava prevenir a criminalidade por meio da educação e muito menos melhorar socialmente a situação do infrator. Estes ensinamentos exerceram grande influência no…

é a acusação feita pelos primeiros acusadores. Estes, segundo Sócrates, são os mais perigosos, pois persuadem os cidadãos mais jovens e por mais tempo, na idade em que é mais fácil fazê-los acreditar neles. Para se defender de tais acusações ele, pergunta se alguém ali presente já o ouviu falar sobre os assuntos por quais ele estava sendo acusado e afirma que a causa da fama e de tal calunia foi por ele possuir a sabedoria humana. Como testemunha de sua sabedoria Sócrates relata a ida…

ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL E NOS EUA; CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS RELEVANTES. Breno Rosa de Azevedo1 Resumo: A presente obra tem por objetivo analisar o problema concreto da aplicação da pena de morte em alguns lugares do mundo, e tentar entender o motivo que leva algumas nações ainda nos tempos modernos, amparadas pelo Estado Democrático de Direito, a utilizarem uma pena tão cruel, de caráter humano e degradante que já fora abolida em inúmeros países…

homicídio; Art. 121 § 5. – Perdão Judicial. Pergunta: onde está previsto o homicídio preterdoloso? Art. 129 § 3.º do CP. Art. 121 “caput” Sujeito Ativo: qualquer pessoa – crime comum; Sujeito Passivo: qualquer pessoa - crime comum (vida Extra Uterina) Tipo Objetivo: Matar alguém (delito de conduta livre pode ser praticado mediante ação ou omissão). Tipo Subjetivo: Dolo (direto ou eventual); Consumação: Delito Material – consuma-se com a morte. Essa ocorre com a…