APOSTILA DE PROCESSO PENAL

ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está? R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º). 2. Homicídio simples Art. 121, caput Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma infração penal de grande potencial ofensivo. 2.1. Sujeito ativo crime comum (pode ser praticado por qualquer pessoa) crime monossubjetivo (pode ser praticado por pessoa isolada ou associada)  crime de concurso eventual. Pergunta de concurso: Homicídio praticado por irmão xifópago (irmãos ligados um ao outro, desde o apêndice xifoide até o umbigo)? Ex.: Paulo e João são irmãos xifópagos e João cometeu um homicídio. Obs.: A separação cirúrgica é impraticável. 1ª corrente: João deve ser absolvido pois, conflitando o interesse do Estado ou da sociedade com o da liberdade individual, esta é que tem que prevalecer (Manzini). 2ª corrente: João deve ser condenado, inviabilizando-se, porém, o cumprimento da reprimenda, tendo em vista o princípio da intransmissibilidade da pena (Flávio Monteiro de…

teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de roubo e de extorsão. Diferenciar extorsão e…

Trabalho de Cinema  2ª Aula – 27 de outubro O limite da impossibilidade de considerar realidades não estritamente demonstráveis do ponto de vista objetivo e conhecido. À espera de um (The Green Mile) (188 minutos – 1999 – Frank Darabont) Pergunta base: Você aceitaria como prova um depoimento psicografado de uma pessoa já falecida? Sim ou não? Por que? Conhece jurisprudência sobre o assunto? Eu não aceitaria como prova um depoimento psicografado de uma pessoa já falecida. A…

Pena de morte no Brasil, legalizar ou não? É uma questão muito polêmica sobre a legalização da pena de morte no Brasil. Vários homicídios fizeram a população pensar em reintroduzir a pena de morte. Apesar da insatisfação, vem uma pergunta: a pena de morte resolveria os problemas, os sofrimentos? É inesquecível a morte do menino Joãozinho, que foi arrastado pelo carro dirigido pelos assaltantes. E vem a tal pergunta: quem não quis justiça?Após esse crime, a porcentagem de pessoas a…

crimes hediondos, o cidadão se aprisionando dentro da sua própria residência, com isso a pena de morte sempre volta a ser discutida pela sociedade como forma de punição e talvez uma diminuição dos altos índices de violência. Com isso elaboramos nesse trabalho um questionário onde discutimos os prós e contras dessa punição. Texto de Pesquisa Razões a favor da pena de morte Os principais argumentos a favor da pena de morte são os seguintes (não vou comentá-los pois são óbvios). F1. A…

representavam umaviolação dos dogmas católicos. Pergunta: E ra utilizado o principio da individualização da pena?Resposta: Não, porque a pena ultrapassava o próprio individuo. A infâmia, por exemplo, era aplicado até a 2ª geração, chegando aos descendentes. Pergunta: E ra aplicado o principio da proporcionalidade?Resposta: Não. Havia um grande descompasso entre a gravidade da conduta do agentee a pena aplicada, porque a pena de morte era aplicada…

Direito penal no Brasil. Pergunta 1 - Como eram as Leis, escritas? Resposta - Nos tempos remotos da humanidade não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em…

fizeram duas perguntas, Se poderiam viver sem alimentação, a resposta foi negativa, pois morreriam de fome , e a outra pergunta foi , se sobreviveriam se eles se alimentassem de carne humana , meio com receio a resposta foi sim . Os exploradores dirigiram várias perguntas as autoridades religiosas, judiciárias e médicas, a fim de saber a moralidade e licitude do ato de comerem carne humana na situação em que se encontravam. As autoridades não deram respostas a nenhuma destas perguntas. …

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). Cuida-se da resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível. 2. FUNDAMENTOS DA PENA A pena possui tríplice fundamentação: Fundamento político-estatal: sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo, capaz de reagir com eficácia diante das infrações. Perspectiva psicossocial:…

Falar de pena de morte nunca é algo fácil, afinal, falamos de tirar vidas humanas. Existem até mesmo aqueles que criam dogmas entorno disto, fazendo com que seja um tema indiscutível (não importando se são contra ou a favor). Contudo, em minha opinião, nada deve ser indiscutível, pois só podemos chegar em conclusões consistentes através do debate. Minha ideia aqui, portanto, é mais questionar a validade – ou não – da pena de morte em alguns de seus aspectos. Antes de mais nada, quando…