Direito e Cinema

Trabalho de Cinema

 2ª Aula – 27 de outubro

O limite da impossibilidade de considerar realidades não estritamente demonstráveis do ponto de vista objetivo e conhecido.
À espera de um (The Green Mile) (188 minutos – 1999 – Frank Darabont)
Pergunta base: Você aceitaria como prova um depoimento psicografado de uma pessoa já falecida? Sim ou não? Por que? Conhece jurisprudência sobre o assunto?

Eu não aceitaria como prova um depoimento psicografado de uma pessoa já falecida. A psicografia não é uma prova pertinente no sentido de que a validade de tal documento é questionável. O Artigo 202 do Código de Processo Penal deixa claro que "toda pessoa poderá ser testemunha". Porém, tal artigo se refere à "pessoa natural, isto é, o ser humano, homem ou mulher, capaz de direitos e obrigações". Sendo assim, "espíritos" ou "desencarnados" não podem ser, juridicamente, considerados testemunhas. O Artigo 232 do mesmo Código também estabelece que “consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares". Entretanto, o fato de serem considerados documentos quaisquer escritos, não significa que esses necessariamente são válidos. A religião não deve ser confundida com o direito, pois as pessoas possuem religiões diferentes ou nem mesmo possuem religião. E mesmo considerando a hipótese de que a psicografia funciona mesmo, como garantir que o “espírito testemunha” está realmente falando a verdade?

Conheço um caso de jurisprudência sobre o assunto ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre) em que duas cartas psicografadas foram utilizadas como argumento de defesa no julgamento em que Iara Marques Barcelos, 63, foi inocentada, por 5 votos a 2, da acusação de mandante de homicídio.

 3ª Aula – 3 de novembro

O limite do requisito da impessoalidade do sistema jurídico. Os últimos passos de um homem (Dead man walking) (112 minutos. 1995)
 Pergunta base: No caso concreto tratado no filme, a pena de