Perguntas Dissidio Coletivo

incDJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT VOL-02375-02 PP-00736 Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO PGE-SP - MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA NUSDEO E OUTRO(A/S) VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 20199.2008.000.02.00-7) RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR Nº 814.597-5/1-00 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS…

........... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4

amostragem, as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos empregados, de forma a comparar com o que foi efetivamente contratado e as disposições legais vigentes (legislação trabalhista e acordos, convenções e dissídios coletivos de trabalho). Atenção especial para a data de início do contrato de trabalho, a função exercida, a remuneração (importante esteja corretamente discriminada em saláriobase, adicionais e gratificações) e todas as eventuais…

empregado e o empregador no plano individual e coletivo e a relação entre estes, empregado e empregador e o estado no cumprimento obrigatório destas normas. Divisão Interna: dividido em três partes, Direito Individual (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano individual, empregado e empregador como sujeitos atomizados individualizados sujeitos empregador e empregado, ex.: gorjeta, férias, FGTS), Coletivo (é um conjunto de…

.....................................4 1.1 Apresentação do Tema e Problema da Pesquisa.........................................5 1.1.1 Delimitação do tema...................................................................................5 1.2 Pergunta da pesquisa....................................................................................5 1.3 Justificativa....................................................................................................5 2 CARACTERÍSTICAS…

conflitos trabalhistas quanto à jurisdição estatal e à ação, o processo e o procedimento judicial destinado a solucionar as controvérsias oriundas das relações de trabalho em suas duas configurações maiores, os conflitos individuais e os conflitos coletivos, com base no ordenamento jurídico, que o disciplina com leis, jurisprudência, doutrina e atos internos dos órgãos da Justiça do Trabalho. (NASCIMENTO, 2008, p. 17-18) Temos em Nascimento (2008, p. 18) que, apesar de a justiça ser…

abordadas perguntas relacionadas à remuneração, estabilidade, condições de trabalho, relações com colegas de trabalho e chefias, responsabilidades, reconhecimento, tipo de trabalho e realização profissional. Após o consentimento da empresa e de seus colaboradores, a pesquisa foi aplicada aos funcionários, independentemente de seu nível hierárquico, cargo, tempo de serviço, sexo, grau de instrução etc. Juntamente com o questionário específico houve o preenchimento de algumas…

trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado. http://direitojuridicolaboral.blogspot.com.br/2011/05/direito-do-trabalho-…

Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa definição legal, transindividuais e indivisíveis (art. 81 da Lei 8.078/90), editadas por empresa de âmbito nacional em decisão…

em relação ao assédio moral no ambiente de trabalho, entretanto os casos de assédio moral encontram respaldo no Art.483 Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Art 5º da Constituição Federal Brasileira (1988) além de existirem vários acordos coletivos em relação ao tema. A discussão sobre o tema tem crescido nos últimos anos, devido à gravidade das consequências sofridas pelo assediado, podendo interferir tanto no rendimento profissional quanto no pessoal. A vítima de assédio moral na maioria