Perguntas Dissidio Coletivo

sociedade -, intervindo como representante dos interesses coletivos para conter e reprimir os interesses individuais privados e manter o equilíbrio entre os diversos fatores da produção e, portanto, uma melhor repartição das riquezas, base do bem estar social. Começaria o Estado, como órgão de equilíbrio, dessa maneira, a limitar, a defrontar, a destruir a diferença entre classes e grupos, a fazer sobressair o interesse coletivo, tornando relativo o direito individual,…

quaisquer "amarras técnicas" para decidir o caso apresentado para sua apreciação, enquanto, no segundo caso, trata-se de uma característica de todo o julgador que se propõe a decidir com justiça (conceito subjetivo - é verdade - porém, universal). Mas - pergunta um leitor mais crítico - isto não seria apenas um mero jogo de palavras, sem nenhuma aplicabilidade prática? De modo algum - respondemos - e provaremos isto analisando, separadamente, hipóteses legais concretas de decisão…

no início do novo Diploma Constitucional, no capítulo “Dos Direitos Sociais”, artigos 6º a 11. Esta Constituição trouxe grande número de novidades, sendo que algumas já antes concedidas pela legislação ordinária ou constante de cláusulas de dissídios coletivos, citando: Seguro-desemprego; Piso salarial; Irredutibilidade de salários; Garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão; 13º salário; Jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento; Licença…

tentar a conciliação, sob pena de nulidade. Do ponto de vista prático, ocorre o mesmo nos dois: O Juiz acaba se manifestando pela conciliação a qqr momento que vê que dá para fazer o acordo se manifesta pela conciliação. Art 746 - "Os dissídios individuais ou coletivos serão sempre sujeitos a conciliação". Ocorre que a tentativa de conciliação tem momentos processuais específicos, mas pode ser feita a qqr momento processual, não só na audiência. Existe, no procedimento ordinário, dois…

sequelas. O conflito pode ter resultados construtivos e destrutivos. Os conflitos trabalhistas são aqueles que envolvem organizações e sindicatos representativos de seus empregados. Sua resolução é feita por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho, estabelecidos nas negociações coletivas. Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego. Deve necessariamente conter alguns requisitos. Podemos…

sentidos as classificações e formas serão apresentas no decorrer do presente artigo, tomando como base principalmente, as contribuições de autores consagrados no Direito Constitucional. 1 CONSTITUIÇÃO: SENTIDOS E ESPÉCIES Em primeiro lugar, a pergunta que se faz é: O que é uma constituição? Existem diversas concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. Alguns autores preferem a idéia de expressão tipologia dos conceitos de Constituição em suas…

INTRODUÇÃO O foco deste trabalho será analisar as práticas de Gestão de Pessoas na Organização, no caso aqui estudado, na Panificadora Pão Expresso, localizada no Condomínio JK, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. Foi elaborado um roteiro de perguntas que abordará questões sobre recrutamento e seleção, remuneração e benefícios, auditoria em Recursos Humanos, Direito e Legislação Trabalhista. A partir do diagnóstico, estaremos apresentando os resultados, as análises e…

SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula nº 7/STJ, haja vista que os fatos já restaram delimitados nas instâncias ordinárias, devendo ser revista nesta instância somente a interpretação dada ao direito para a resolução da controvérsia. Precedentes. 2. Tratando-se de dissídio notório, admite-se,…

INTRODUÇÃO O foco deste trabalho será analisar as práticas de Gestão de Pessoas na Organização, no caso aqui estudado, na Panificadora Pão Expresso, localizada no Condomínio JK, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. Foi elaborado um roteiro de perguntas que abordará questões sobre recrutamento e seleção, remuneração e benefícios, auditoria em Recursos Humanos, Direito e Legislação Trabalhista. A partir do diagnóstico, estaremos apresentando os resultados, as análises e…

avaliando os objetivos e metas alcançados, propondo as correções pertinentes; 2. Coordenar a execução dos processos e atividades referentes ao recrutamento, seleção, admissão, demissão, administração salarial, análise das cláusulas de acordo coletivo, folha de pagamento, cadastro, benefícios e licenças, bem como fornecimento de informações e documentos ao público interno e externo; 3. Orientar as normativas referentes às atividades da Divisão, controlando e acompanhando, sistematicamente,