Perguntas Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho: É o ramo da ciência dotado de normas e princípios próprios para a avaliação do direito trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual do trabalho e processo coletivo de trabalho. Autonomia: Existem duas teorias: Monista (minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito…

determinar o objeto do processo a partir da colheita de provas, assim formando o seu juízo de valor acerca da causa em que está sendo decidido o mérito. A partir de então, surge o que muitos doutrinadores denominam, tais como Alexandre Câmara, de Direito Probatório, pois se divide em duas etapas: Teoria Geral das Provas e as Espécies de Provas. Assim sendo, se faz necessária a análise sobre o tema acerca do conceito, classificação das provas, objeto da prova, a quem incumbe o ônus da…

geral de cautela do juiz. O que não se admite é busca e apreensão para resolver o problema de direito material (posse ou propriedade) e nem se admite busca e apreensão satisfativa sem previsão legal. A ação de busca e apreensão não cautelar, autônoma e satisfativa, somente existe no Decreto-lei 911/69, relativo à alienação fiduciária, não podendo ser utilizada em outras hipóteses. A lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) também prevê procedimento incidental de busca e apreensão, tendo…

ação consiste apenas no direito à tutela do Estado, na defesa de uma interesse, direito subjetivo público distinto de um eventual direito concreto ou material. Configura-se, portanto, a distinção entre o direito material e o direito de ação. José Frederico Marques define a ação como sendo o direito de pedir a tutela jurisdicional para que o Estado satisfaça a uma pretensão regularmente deduzida. A ação não é propriamente, um direito à tutela jurisdicional, mas apenas o direito de pedir…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR PAULO RANGEL AULA 1 • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª…

que se encontram atreladas por um dos nexos inscritos no art. 76) e continência(estabelece uma relação entre o continente e o conteúdo, não pressupõe pluralidade de infrações) Exceção de juntar processos art. 79.Unem os processos para economia processual e para evitar decisões contraditórias. A presença do liame ensejam a unidade de processo e julgamento perante o juiz prevalente reunindo em um mesmo processo uma pluralidade de infrações penais ou de agentes Sujeitos do processo…

Ciências Jurídicas Curso: Direito Nota: _____________ Disciplina: Direito Processual Civil IV Prof. Guilherme Vianna Aluna: Graziella de Lima Crisostomo Avaliação n. 1 Orientação para a elaboração das respostas: Os casos judiciais mencionados em cada uma das perguntas foram decididos com fundamento no CPC de 1973. As respostas devem explicar qual será a decisão após a vigência do novo CPC, a todo momento observando as novas formas de prática dos atos processuais. As respostas…

Entretanto, é prevísivel que um ou ambos polos (ativo e passivo) podem ser compostos por mais de uma pessoa, o direito ou obrigação abrange mais de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo. Existe uma razão para o litisconsórcio exister, podemos pautá-la dividindo-a em dois tópicos: - Economia processual: o litisconsórcio potencializa o corte de gastos dentro de um processo; Harmonia dos…

Transcriçã da aula de processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela

Alcebir Dal Pizzol: Perícia psicológica e social na esfera judicial: aspectos legais e processuais. Editora Vetor Psico-Pedagógica, 2009. Nesta obra o autor busca auxiliar, de maneira inicial, os profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social que venham a aceitar convites para atuar no campo do Direito, como peritos judiciais, no papel de esclarecedores de eventuais dúvidas do juiz sobre, talvez determinantes na sentença, fatos que fogem do campo de conhecimento dos…