Perguntas Direito Civil

testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p.…

Pergunta 1 2 em 2 pontos Para a autora Maria Covre, cujos conceitos foram discutidos na Aula 5, ser cidadão significa ter a garantia de três direitos, interligados: direitos civis, direitos sociais e direitos políticos. Sobre esses direitos, contidos na Constituição Federal do Brasil, é incorreto afirmar: Resposta Selecionada: c. A inviolabilidade da vida privada e da intimidade é um direito social. Respostas: a. Os direitos civis se referem ao indivíduo e a seu corpo e…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O processo arbitral realizado no Brasil pode ser conduzido Resposta Selecionada: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes Respostas: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes b. somente português ou inglês c. somente em português d. em qualquer língua, mas, obrigatoriamente, com tradução simultânea para o português e. pelas regras do Mercosul,…

A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? Resposta Resposta Selecionada: c. Função social. Resposta Correta: c. Função social. Feedback da resposta: O conceito de…

ORGANIZADA ED BASICA Questionário Unidade I Pergunta 1 A definição de políticas públicas em educação necessita de mediações sociais e institucionais para que se tornem: Resposta Legitimadas e eficazes Pergunta 2 Após a definição e a sistematização das políticas públicas, é que se decide: Resposta O responsável que deve decidir o que, para quem, quando e as consequências. Pergunta 3 Pergunta 4 As políticas públicas…

Caso concreto 1 - Civil 1 - Resolvido SEMANA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de…

MARCO CIVIL DA INTERNET ENTRA EM VIGOR rss 23 de jun de 2014, às 14:06h A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 23/04 e entra em vigor a partir de hoje (23/06). Mas qual será a diferença a partir de então? Confira a seguir algumas das principais mudanças promovidas pelo Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Proteção à privacidade…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

Código Processual Civil, as disposições gerais e o depoimento pessoal. O estudo da prova reveste-se da maior importância; todos processualistas colocam-na em lugar de grande destaque. Alguns exageram-lhe na importância; nenhum, portanto, lhe nega o merecido valor. A prova "é a alma do processo"; e o direito à prova, tem sido classificado como um dos direitos da…

rua experimentam a sensação de que perderam-se de si mesmo, de que perderam a própria identidade. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos O ano de 2011 assistiu mudanças importantes do ponto de vista dos direitos civis. Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, a rotina dos casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis. A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade…