Perguntas De Rizzato Nunes

um roteiro facilitador das aulas, portanto, compareçam as aulas e façam as anotações mencionadas pelo professor ao longo da explanação do conteúdo. Alguns exemplos de casos concretos poderão não constar no material enviado e poderão ser objeto de pergunta em avaliação. 11 – Provas e trabalhos: 11.1. As provas serão aplicadas exclusivamente nas datas estipuladas pelo professor. 11.2. As provas devem ser respondidas com caneta, não sendo corrigidas as provas feitas a lápis. 11.3.…

do seu texto, você pode utilizar recursos que despertem o interesse do leitor: formular uma tese, que deverá ser discutida e provada pelo texto; lançar uma afirmação surpreendente, que o corpo do texto tratará de justificar ou refutar; propor uma pergunta, cuja resposta será dada no desenvolvimento e explicitada na conclusão. 1.4.2 Desenvolvimento: É a parte do texto em que ideias, conceitos, informações, argumentos de que você dispõe serão desenvolvidos, de forma organizada e…

ao iniciante na ciência jurídica as noções e os princípios jurídicos fundamentais indispensáveis ao raciocínio jurídico, bem como noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do direito na totalidade de seus aspectos. Rizzato Nunes: A Ciência do Direito é uma ciência de investigação de condutas que têm em vista um ‘dever-ser’ jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta…

ou força maior, destacando que no Código Civil estas causas são excludentes, conforme veremos em outro ponto. Adentrando na seara consumerista, percebemos que o Código do Consumidor não considera tais hipóteses como excludentes, neste sentido Rizzato Nunes (2000, p. 195): A utilização do advérbio “só” não deixa margem a dúvidas. Somente valem as excludentes expressamente previstas no § 3º, e que são taxativas. Nenhuma outra que não esteja ali tratada desobriga o responsável pelo…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0002112-88.2012.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 11/926 RECTE: IVAN NUNES DA SILVA ADVOGADO: SP197054-DHAIANNY CAÑEDO BARROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0002123-20.2012.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EXPEDITO QUIDUTE…

entendimento que não é autônoma, pois vincula expressamente as negociações dos empréstimos anteriores por ela confirmados. Basta o questionamento da origem dos cheques, o fato gerador da dívida ali representada. Ou, ainda, cabe a pergunta, a dívida contraída via contrato, fora paga? Este é o posicionamento dos Tribunais pátrios, trazendo a exemplo um julgado da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do MS na n. 62907-0 – Dourados: …

Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, p. 31. comerciante, por exemplo, estejam fora do âmbito da lei consumerista e que recaem sobre a esfera civil ou comercial. 20 Luiz Antônio Rizzato Nunes 21 esclarece que a simples venda de ativos sem caráter de atividade regular ou eventual não transforma a relação jurídica em relação jurídica de consumo. Será ato jurídico regulado pela legislação comum civil ou comercial. É…

“proteção” não é efetiva, no sentido de realizada, concretizada, atuada sobre o direito que está “fora” do processo.155 Luiz Guilherme Marinoni compartilha de tal idéia, aduzindo que “o significado de tutela somente pode ser encontrado quando se pergunta o que a sentença satisfaz, ou melhor, o que a sentença presta como forma de tutela do direito”.156 154 “Aliás, a idéia de que a tutela jurisdicional é a sentença implicaria a negação de todo o esforço de se ter uma ação adequada ao…

confessados os fatos contra ela alegados não comparecendo ou recusando-se a depor injustificadamente. O interrogatório é feito da mesma forma que a inquirição de testemunhas, sendo o juiz e o advogado da parte contrária aqueles que podem formular perguntas ao depoente. Isto se deve ao fato de que tudo que o autor tinha a dizer consta na petição inicial e da mesma forma o réu em sua defesa. É proibido à parte que ainda não depôs assistir o interrogatório da outra parte. O depoimento…

possibilidade de escolarização, profissionalização, perspectiva de um futuro melhor e da própria dignidade como seres humanos, retornando assim ao meio social ainda jovens porém em condições infinitamente piores do que quando foram recolhidos. A pergunta que se deve fazer, portanto, não é se o adolescente deve ou não ser responsabilizado por seus atos, pois isto como vimos já ocorre a contento, mas sim que espécie de tratamento deve ele receber: o previsto no Estatuto, no qual existem…