Perguntas De Rizzato Nunes

da ordem e da segurança da sociedade humana. Mas não há que confundir norma jurídica com lei. A primeira tem o caráter de conteúdo, já a segunda é de natureza formal. Agora já podemos entender que as normas jurídicas, como estabelece Antonio Nunes (2000), elas reúnem as seguintes características:  Bilateral – envolve duas partes  Generalidade - é geral; atinge a todos sem distinção.  Imperatividade – poder de mando da norma; impõe conduta individual e coletiva e também a…

foram realizadas perguntas, com o intuito de verificar o público alvo dos produtos. 42 Figura 2 GRÁFICO: PESSOAS INFLUENCIADAS POR QUESTÕES AMBIENTAIS NA DECISÃO DE COMPRA. (SEXO). Fonte: Os autores. Figura 3 GRÁFICO: PESSOAS INFLUENCIADAS POR QUESTÕES AMBIENTAIS NA DECISÃO DE COMPRA. (IDADE). Fonte: Os autores. 43 Figura 4 GRÁFICO: PESSOAS INFLUENCIADAS POR QUESTÕES AMBIENTAIS NA DECISÃO DE COMPRA. (RENDA). Fonte: Os autores. Analisando esta primeira…

masculina e a facilitação da infidelidade dos homens no sistema monogâmico, fazem-nos acreditar, ou pelo menos perguntar, se os homens são mais infiéis por uma questão de sua própria natureza. Independentemente da resposta que se encontre para essas perguntas, uma constatação é certa: nos processos de separação litigiosa requeridos por homens, 90% deles são em razão da infidelidade da mulher. Por outro lado, das separações requeridas por mulheres, apenas 20% têm como causa a…

ocorrências, evitando reduzir a reparação a valor irrisório ou possibilitar lucro fácil. Súmula: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O DES. REVISOR". (Número do processo: 1.0024.06.047772-6/003; Relator: GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES; Data do Julgamento: 26/02/2008; Data da Publicação: 13/03/2008). Diverso não é o entendimento do STJ, confira: "CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS…

Fica então a indagação: Se o sócio com responsabilidade ilimitada ingressa na sociedade em virtude de aumento de capital ou adquirindo cotas de outro que se retira, responderá pelas dívidas existentes antes de seu ingresso? A resposta a esta pergunta suscitou, no passado, calorosa discussão doutrinária, ora ultrapassada em razão da regra estabelecida a partir de 2003, no art. 1.025 do CC: “O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão”

Fica então a indagação: Se o sócio com responsabilidade ilimitada ingressa na sociedade em virtude de aumento de capital ou adquirindo cotas de outro que se retira, responderá pelas dívidas existentes antes de seu ingresso? A resposta a esta pergunta suscitou, no passado, calorosa discussão doutrinária, ora ultrapassada em razão da regra estabelecida a partir de 2003, no art. 1.025 do CC: “O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão”

Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel; e o representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) Renato Menezello, e a ADEC, representada pela nossa Presidente Fernanda Bulcão. As entidades de proteção ao consumidor somavam perguntas às levantadas pelos deputados presentes, sendo claras na exposição do que há de informações acessíveis, o que é em certa medida restrito pela não divulgação de dados de pesquisa e pela Anatel, alegando não poder quebrar o sigilo das…

Desembargador Luiz Augusto de SALLES VIEIRA Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Desembargador ERSON Teodoro de OLIVEIRA*** Desembargador LUIZ Roberto SABBATO Desembargadora CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES** 25ª Câmara de Direito Privado (sala 623 — 5ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador VANDERCI ÁLVARES Desembargador Vicente Antonio MARCONDES D’ANGELO Desembargador WALTER CÉSAR Incontri EXNER*** Desembargador HUGO CREPALDI…