Perguntas De Direito Penal I

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 01 - CASO 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de…

Legislação Específica – Metrô/DF – Aula 1/3 I. Lei 6.149, de 2 de dezembro de 1974 Em 2 de dezembro de 1974 entrou em vigor a Lei 6.149. Por esta lei dispôs-se sobre a segurança do transporte metroviário. ATENÇÃO: trata-se de uma Lei Federal que traz características gerais acerca da segurança do transporte metroviário. A incumbência de executar o disposto nesta Lei recai sobre a pessoa jurídica que executa o transporte metroviário. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

controvérsia na doutrina quanto a constitucionalidade da lei penal incriminadora do mandado em branco heterogênea, pois elas poderiam estar ferindo o princípio da legalidade tendo em vista que o seu complemento não provem da lei em sentido estrito (lei ordinária ou complementar), entretanto o posicionamento que prevalece é de que estas normas não ferem o princípio da legalidade, pois quem define o crime não é o complemento mas sim a lei penal. CONTROVERSIA SOBRE ABSORÇÃO NA PROGRESSÃO…

I – INTRODUÇÃO Para prepararmos um parecer jurídico com apoio na Constituição Federal, na literatura jurídica e em normas de regência infraconstitucional , defrontamo-nos com a seguinte pergunta: 1. Na hipótese de uma mudança no Texto Constitucional que modificou direito de um grupo de pessoas, prejudicando-as, é possível invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido? Por isso durante este parecer analisaremos todo o instituto constitucional do Direito Adquirido,…

ATOS PROCESSUAIS E COMUNICAÇÃO DOS ATOS Atos processuais – Breve introdução Os atos processuais são o conjunto de atos que compõe o processo penal e faz com que a instrumentalidade deste seja obtido em razão da cadeia de atos que se forma desde o início de sua propositura, com a denúncia ou queixa, até o provimento final, que pode ser uma sentença, quando em primeira instância ou um acordão, quando em segunda instância. Em regra o processo se propõe a por fim em um conflito de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___ Autos n. _______________ Eliete, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o número ___, RG no ___, residente e domiciliada a rua ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve conforme procuração anexa, inconformado com a sentença de fls. __, interpor, APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal.…

Pergunta 1 0 em 0 pontos Das alternativas abaixo, qual não guarda relação com a educação ambiental? Resposta Selecionada: c. Deve ser imposta através de disciplina específica no currículo escolar. Resposta Correta: c. Deve ser imposta através de disciplina específica no currículo escolar. Pergunta 2 0 em 0 pontos Indivíduos de diversas espécies, que habitam determinada região, constituem: Resposta Selecionada: d. Uma comunidade. Resposta Correta: d.…

Direito Penal - 02/09. Professora: Fábia do Prado. Artigo 2º CP: Irretroatividade da lei penal. Artigo 5º, XL CF. Regra: Lei penal não retroage. Exceção: Retroage em benefício do réu. Retroatividade "in melius". LINDB: Vigência da lei. "caput" - absolitio criminis. Artigo 3º - Lei penal temporária ou excepcional. Aplica-se mesmo tendo cessado seu período de vigência. Temporária: Vigência por prazo determinado. Ex: 180 dias. Excepcional: Vigência em situações específico. Ex:…

Aspectos da Reforma do Tribunal do Júri Aspectos da Reforma do Tribunal do Júri José Henrique Pierangeli Procurador de Justiça (aposentado); Ex-Professor de Direito Penal na USP e de Processo Penal na PUCCAMP – Advogado. Introdução. Vamos examinar os principais aspectos da reforma processada no Tribunal do Júri com a Lei 11.689/08. Salientamos desde logo que a referida lei apresenta alguns aspectos positivos e outros, talvez os mais importantes, equivocados. Esses…