Perguntas De Direito Penal I

Matriz de atividade individual* Módulo: I Atividade: 1 Título: Direito ao silêncio Aluno: Fernanda Baldanza Disciplina: Processo Penal Turma:L02 Introdução O presente trabalho tem por finalidade explicitar e esclarecer as principais discussões acerca do direito ao silêncio e sua atual amplitude no âmbito do processo penal. Direito ao silêncio O direito ao silêncio no atual processo penal brasileiro surgiu de 2 outros princípios, um de tradição latina “nemo

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Presidente Prudente-SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

TAREFA DE CASA 2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL EXERCÍCIO 01 – BLOCO DE QUESTÕES 01 Questão 1) Comerciante de posto de combustíveis a fim de aumentar a lucratividade acrescenta água nos reservatórios dos combustíveis líquidos e comercializa a gasolina fora dos padrões estabelecidos pela Portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ficou suficientemente demonstrado na fiscalização que o comerciante revendia o produto adulterado como forma de obter vantagem…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA PESQUISA E COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS…

Jurisdição - O termo “jurisdição” tem origem no latim “iurisdictio” que tem por significado “dizer o direito”. No ordenamento jurídico brasileiro, a jurisdição se define por ser uma das funções do Estado, ou seja, sendo a prerrogativa que o Estado detém para dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. 1.2 Características da jurisdição Para que a jurisdição realize plenamente a aplicação do direito positivo aos casos concretos, ela deverá estar revestida de…

Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 15 O SISTEMA ACUSATÓRIO E A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ DE OFÍCIO, INCLUSIVE NO INQUÉRITO POLICIAL. ISABELLA BATISTA FERNANDES UBERLÂNDIA /MG 2011 1. INTRODUÇÃO Nós iremos tratar de uma inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.690/08 que altera dispositivos do CPP, relativos à provas. É dentro uma pergunta muito simples e causa que grande…

concurso de pessoas, analise a responsabilidade penal das condutas de Marcos e Tuco. Responda de forma fundamentada. QUESTÕES OBJETIVAS 1)Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que: (131° Exame OAB/SP). a) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação. b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal. c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal. d) o partícipe pratica uma…

ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, Presidente e Relator. RELATÓRIO Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto (RELATOR) O Ministério Público ORLANDO ESSER JUNIOR e ADRIANO LAND por incurso nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 06 de agosto de 2006, cerca de 20h, na Rodovia Federal BR116, n.º 2270, Bairro Rincão Gaúcho, na Cidade de Estância Velha-RS, os denunciados ORLANDO ESSER JUNIOR e ADRIANO LAND,…

DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio. QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de…