Questões de criminologia

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA ESCOLA CLÁSSICA QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA?
R.: Livre-arbítrio.

QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?2
R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas:
* a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade);
* todos devem ser iguais perante a lei;
* a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais;
* as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa);
* abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo.

Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é a ausência de previsão de igualdade de oportunidades.

QUAL É O PENSAMENTO DE CARRARA?
R.: A imputabilidade moral é condição necessária para a imputabilidade social. O abrandamento da pena aumentaria a delinquência.

ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA CLÁSSICA EM RELAÇÃO A: a) delito – entidade jurídica estabelecida por lei pública b) delinquente – independentemente do caráter, o praticante do delito era delinquente,inexistindo fatores criminógenos (todos iguais perante a lei); c) fatores criminógenos - inexistiam; d) arbítrio – o homem teria consciência, inteligência e livre arbítrio, tornando-se criminoso por vontade própria (visão jusnaturalista); e) responsabilidade penal – derivaria da responsabilidade moral (capacidade de autodeterminação); f) pena – pagamento do mal com mal. Finalidade retributiva, aflitiva, intimidativa e expiatória. Sempre proporcinal à gravidade material e moral do crime; g) preocupação – com a legalidade (previsão legal dos tipos penais) e com a justiça(aplicação da lei pelo magistrado);
h) medida da pena – proporcional à gravidade material e moral do crime; i) juiz – mero aplicador da lei. Não cabia interpretação da lei por parte do magistrado; j) método – dedutivo ou lógico abstrato (parte de determinações