Perguntas De Direito Civil 7

Pergunta 1 •0 em 0,5 pontos Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d.

AguArde A ordem do fiscAl pArA Abrir este cAderno de questões. 10.03.2013 01. De acordo com o texto, LÍNGUA PORTUGUESA (A) para escaparem de processo criminal, muitos motoristas recusavam-se a fazer o teste do bafômetro, valendo-se do direito de não serem obrigados a produzir provas contra si mesmos. Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08. (B) com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, vídeos, relatos e testemunhas deixam de ser considerados…

sempre tem alguém que me pergunta quais disciplinas de fato são cobradas no exame da ordem dos advogados do Brasil, a OAB. Pois bem, para responder tanto a quem me perguntou quanto para quem tem essa curiosidade resolvi deixar aqui uma lista com o nome de todas as disciplinas que caem em um dos Buscar.... CURTE AI Seguir @diariojurista 1.398 seguidores Encontre­nos no Facebook Diário de um Estudante de Direito Curtir 175.432 pessoas curtiram Diário de um Estudante de Direito.…

Loyola, 1996. 5. MONTENEGRO, A.T. História Oral e Memória: a cultura popular revisitada. São Paulo: Contexto, 1992. 6. PRAXEDES, V.L.; TEIXEIRA, I. A. C. (orgs). Memórias e percursos de professores negros e negras da UFMG. Belo Horizonte: Autêntica, 7. VISCARDI, C.M.R & DELGADO, L. N. História Oral: Teoria, Educação e Sociedade. Juiz de Fora: Ed.UFJF, 2006. Anotações Gerais Introdução a) o que é historia oral? É um recurso moderno usado para elaboração, arquivamento e estudos de…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

Exercícios – D. Civil III – 3º período - (Art. 286 ao 351 do CC) Professora: Ms. Morisa Martins Jajah Aluno(a): Responda as questões abaixo. Todas as respostas deverão ser justificadas e quando possível fundamentadas. 1. Na hipótese do cedente ter assumido a responsabilidade pela solvência do cedido (cessão pro solvendo), quais os limites de tal responsabilização? 2. Em que consiste a assunção de dívida na forma de delegação? 3. Quais os elementos essenciais de validade do pagamento? 4. Em

do Estado de Minas Gerais – UEMG Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS OS ASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Patrícia Tolaini Vieira Passos/MG 2011 Patrícia Tolaini Vieira OS ASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão…

Cristina de Lima Uberlândia / M.G. - 27/082015 QUESTÕES: 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? No caso da ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, proposta pelo art. 4° inciso 1° do código de processo civil, o pressuposto é totalmente o inverso da anulatória. O contribuinte, de forma preventiva, antes de ocorrer o lançamento do crédito…

de 1988 trouxe avanços no âmbito dos direitos sociais e garantiu a participação popular e o exercício do Controle Social nas Políticas Públicas. Neste contexto de ampliação dos direitos sociais, a participação passa a ser percebida através do Controle Social da sociedade civil na gestão das políticas públicas, ou seja, a interferência política da sociedade civil nas decisões tomadas pelo estado. Sendo assim, o Controle Social é um direito conquistado na…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CARTILHA CIDADÃ DIREITO CIVIL [pic] Goiânia 2011 ©2011. Universidade Anhanguera - Uniderp É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte. Tiragem 1º edição Edição, distribuição e informações: Universidade Anhanguera - Uniderp Educação a Distância Disciplina de Direito e Legislação Pólo de Apoio Presencial LFG Goiânia-GO-Oeste (7165) Endereço: Av. Assis Chateaubriand,…