Perguntas Ada Pelegrini

que, como já dito anteriormente, não precisaria ocorrer, via de regra1, em casos de nulidades absolutas, já que o prejuízo advindo dessas seria presumido. A relevância do princípio do prejuízo no sistema das nulidades é tamanha ao ponto de Ada Pelegrini Grinover, et all, esclarecer que ele constitui, sobremaneira, a viga mestra que orienta o instituto das nulidades no direito processual penal e “[…] decorre da ideia geral de que as formas processuais representam tão-somente um…

que a minha pulga atras da orelha se reproduziu e por mais de uma semana fiquei me perguntando os motivos que levariam o legislador a exigir um recurso para posteriormente acolher outro, se isso não feria o principio de economia processual e as perguntas só se multiplicavam. Com o tempo e estudo entendi que essa prática é uma opção funcional ou seja, como a maioria dos advogados a nível prático entendem que funciona e com o objetivo de desmitificar e entender mais sobre o assunto me…

lesão ou ameaça a direito. E referida apreciação, em exercício de jurisdição, para que transcorra legal e legítima, exige a garantia do devido processo judicial ( inciso LIV, Art.5. da CF ). A esse respeito, é oportuno registrar o que leciona Ada Pellegrini Grinover ( 1998 ) : A idéia de acesso à justiça não mais se limita ao mero acesso aos tribunais. Nas palavras lapidares de Kasuo Watanabe, não se trata apenas de possibilitar o acesso à justiça enquanto instituição…

posterior, quanto ao bem da vida que a sentença atribuiu, ou denegou, a qualquer deles. Esta é a ‘eficácia vinculativa plena’ característica da atividade jurisdicional, e que só a atividade jurisdicional produz”46. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco ressaltam que os critérios indicados por Chiovenda, quais sejam, o caráter substitutivo e o escopo de atuação do direito, são suficientes para a caracterização jurídica da jurisdição.…

dever de observância, pela Administração Pública, dos princípios do contraditório e da ampla defesa em seus processos administrativos, entendimento que valoriza a perspectiva constitucional já referida (v. supra). Segundo os ensinamentos de Ada Pelegrini Grinover: O coroamento do caminho evolutivo da interpretação da cláusula do ‘devido processo legal’ ocorreu, no Brasil, com a Constituição de 1988, pelo art. 5º, inc. LV, que reza: ‘Art. 5°, LV. Aos litigantes, em processo judicial ou…

conseguimos fazer com que ela seja efetivamente cumprida. Qual a natureza jurídica da Lei de Execução Penal? Ela pode se dar quando temos uma sentença condenatória e uma sentença absolutória imprópria (para a maioria dos doutrinadores). Para a Ada Pelegrini: a Execução penal é um ato complexo, pois é uma junção do judiciário como o executivo, ou seja jurisdicional e administrativa. Trata se de fase processual penal que faz valer o comando estabelecido na sentença penal condenatória ou…

1 corrente: Capez e Mirabette – operada a preclusão da decisão de desclassificação, o novo juízo está obrigado a receber o processo, não podendo suscitar conflito de competência, sob pena de indevido retrocesso do procedimento. 2 corrente: Ada Pelegrini – a decisão final sobre um conflito de competência é da câmara especial do TJ, e não de uma câmara qualquer, a quem compete julgar o RSE interposto contra a desclassificação. Logo, em observância ao princípio do juiz natural, é possível…

investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” (grifo nosso). Lamentavelmente acrescentou-se o advérbio exclusivamente que não constava do texto do anteprojeto entregue ao Ministério da Justiça pela Comissão presidida por Ada Pelegrini Grinover e que deu origem ao Projeto de Lei nº. 4.205/2001.2 Se é verdade que a expressão “prova produzida em contraditório judicial” fortalece a exigência constitucional da observância do devido processo legal, o certo é…

23 19 ser, como salientam Aroldo Plínio e Luiz Guilherme Marinoni, flagrante a necessidade da evolução conceitual). 4.3 A relação Jurídica Processual e a Relação Material Para além do debate sobre qual teoria seria a mais adequada, Ada Pellegrini Grinover25, afirma que a relação Jurídica processual não se confunde com a relação material, haja vista que aquela possui elementos próprios desta. Afirma a autora que a relação processual se distingue de todas as outras por…

pensado considerando o direito material. O processo serve para realizar o direito material. Para concretizá-lo, realizá-lo. O direito material dá ao processo o seu sentido. É o direito material que lhe fornece os dados para que ele se estruture. Pergunta de concurso: explique a relação circular entre direito material e processo: R. relação circular por se tratar de uma relação de mutualismo, em que um serve ao outro. “O processo serve ao direito material ao mesmo que é servido por…