Das perguntas ao ofendido

RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO Márcio Rios DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO SALVADOR 2008 FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO Trabalho apresentado ao Professor Júlio Travessa como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Processual Penal. SALVADOR 2008 “Aprendizagem é mudança de comportamento e não acumulação de informações.” (Álvaro Melo Filho) CONCEITO E NATUREZA Antes de comentarmos a respeito da presente questão, convém entendermos o conceito legal e a natureza do ofendido.O nosso Código de Processo Penal trata o ofendido ( art. 5º, II, 14, 19, 24, § 1º, 30, 33, 63, etc.) como uma pessoa natural, titular de um direito lesado ou posto em perigo na infração penal, ainda que se trate de crime contra a Administração Pública. O ofendido pode ser parte como querelante na ação privada (art. 30), assistente da acusação na ação pública (art. 268), recorrente (art. 577), autor nos pedidos de restituição de coisas apreendidas (art. 118 a 124), etc. Poder ser ainda objeto de prova no exame de corpo delito (homicídio, lesão corporal, estupro, etc.), bem como no reconhecimento, etc. O ofendido pode servir também como sujeito de prova quando se apresenta quando…

1 DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO NO PROCESSO PENAL Rômulo de Andrade Moreira Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós -graduação (Cursos de Especialização em Direito Público e em Processo). Pós -graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha e pela UNIFACS (Especialização em Processo, …

OFENDIDO E ACAREAÇÃO OFENDIDO CONCEITO: É O SUJEITO PASSIVO DA INFRAÇÃO – A VÍTIMA A PESSOA QUE TEVE SEU DIREITO LESADO OU POSTO EM PERIGO PELO CRIME. O art. 201 CPC Art. 201 – “Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstancias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possam indicar tomando-se por termo as suas declarações.” Assistência e preservação da intimidade. Em casos necessários, o ofendido terá o direito de…

conhece a confissão ficta. Quanto aos efeitos: Simples: quando o confitente reconhece pura e simplesmente a prática criminosa, limitando-se a atribuir a si a prática da infração penal. Complexa: quando o réu reconhece vários fatos criminosos que são objetos do processo. Qualificada: quando confirma o fato a ele atribuído, mas a ele opõe um fato impeditivo ou modificativo, procurando uma excludente de antijuridicidade, culpabilidade ou eximentes de pena (ex.: confessa ter emitido um…

curso superior. Assim, não mais se exige que o exame pericial seja realizado por dois peritos oficiais, bastando um. Todavia, a lei impõe que tal perito oficial seja portador de diploma de curso superior. O § 1º do dispositivo praticamente manteve a redação anterior: quando não houver perito oficial, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com…

dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da portaria; Página 2 de 32 Corregedoria Geral da PMMT II- ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos; III- proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas; IV- fazer acareação; V- determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a outros exames e perícias; VI- determinar a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída, danificada ou da qual houve…

certeza absoluta da autoria do delito, é o chamado de FLAGRANTE PRÓPRIO OU REAL. No segundo caso já não há fogo, mas existe fumaça. Um sujeito está no lado de um cadáver, com um revólver fumegante, roupa suja de sangue e a carteira do morto nas mãos. Tudo indica que ele acaba de cometer o crime, mas ele, na realidade, não foi visto durante a prática do ato delituoso. Neste caso, a lei presume que uma pessoa encontrada assim seja o autor e considera que houve o flagrante, é o…

Ofendido ou também chamado de vítima nada mais é que a pessoa que sofre diretamente a ação criminosa. Esta previsto no rol do art 201 do CPP e é diretamente ligado ao processo, já que recaiu sobre ele o ato criminoso praticado na qualificação de o ofendido. O § 2.º do art. 201 prevê a comunicação ao ofendido dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Isto é a…

direta com o juiz, no decorrer do processo. Pode ser através do interrogatório ou por terno nos autos. Extrajudicial, é aquela que ocorre fora dos autos da ação. Explicita, quando o réu, por livre e espontânea vontade, se reconhece como infrator da ação. Implícita, ocorre quando o réu ressaci o ofendido pelo prejuízo. Quanto ás características da confissão, podemos mencionar a: Retratabilidade, aqui ocorre que ofendido pode retratar a sua confissão proferida anterior, neste caso a…

noticiada ou sob investigação''. ' PERGUNTAS AO OFENDIDO CONCEITO E NATUREZA: O ofendido é o titular do direito lesado ou posto em perigo, é a vítima, sendo que suas declarações, indicando a versão que lhe cabe dos fatos, têm natureza probatória. Conforme Nucci, o Estado ''é considerado o sujeito passivo constante ou formal, sempre presente em todos os delitos, pois detém o direito de punir, com exclusividade. Entretanto, leva-se em conta, para os fins processuais, os sujeito…