Perguntas Ada Pelegrini

breve, das origens, finalidades e transformações do processo civil, tido como um dos principais – se não o principal – instrumentos da jurisdição. Sabe-se que a jurisdição, em sua clássica concepção trazida por Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, consiste em “[...] uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve,…

As Reduções Jesuíticas entre os Guaranis. In: Caderno de Literatura. Porto Alegre: Ajuris, Ano VII – nº 11.Nov 2003. 9 A encomienda era uma forma de trabalho compulsório indígena, realizado nas zonas rurais, no qual a força de trabal ho era troc ada pela catequese. 7 13 A população guarani era numerosa. De sua origem amazônica trouxeram o cultivo de plantas tropicais como o milho, a mandioca, feijões, batata-doce, amendoim, abóboras, em suma, eram exímios agricultores. No…

de impugnação, de modo que, quando presente uma situação no qual seus direitos sejam obstruídos, “[...] ela é colocada frente a frente com a pergunta, se ela afirmará o seu direito, resistirá o seu oponente – isto é, entrará em uma batalha ou, para evitar isso, deixará seu direito de lado. A decisão é exclusivamente dele.” 2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Ada, Gomes Filho e Fernandes2 conceituam recurso como um remédio constitucional contra decisões judiciais, que também podem ser…

pontos fundamentais: reconhecido corpo docente jurídico dos renomados professores; permanência em sua cidade ou curto deslocamento, infra-estrutura com apoio local da Unidade LFG e interatividade por meio dos mais diferentes acessos como: internet, perguntas e respostas durante as aulas, aulas de resolução de questões, materiais complementares, livros específicos para melhor acompanhamento dentre outros. O compromisso da Rede LFG é traduzido pelo alto índice de aprovação dos alunos em…

problema ou que não há relação com o dano ocorrido com o consumidor. No terceiro caso temos a situação em que o consumidor desrespeita as informações constantes do manual ou ainda quando um terceiro modifica ou causa o fato que gera o dano. Deixo uma pergunta para a reflexão dos leitores: caso fortuito e de força maior excluem o dever do fornecedor de indenizar ou não? Pesquisem e pensem sobre essas questões. Deixo um caminho: Verifiquem a previsibilidade da ocorrência do fato e do dano…

decisão, despacho ou sentença: III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição 3ª situação se o juiz negar a argüição de incompetência, não é cabível recurso, mas é cabível HC Guia de Fixação De Competência Resume-se em 6 perguntas: 1ª competência de jurisdição! Qual é a justiça competente? 2ª competência ordinária! O acusado tem foro por prerrogativa de função? 3ª competência de foro ou territorial! Qual é a comarca competente? 4ª competência de juízo! Qual…

apenas uma adição de muitos interesses nitidamente singularizados. 20 O termo será mais bem analisado adiante. Neste sentido defendem Gregório Assagra de Almeida, Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual, passim. Ada Pellegrini Grinover, Direito processual coletivo e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos, pp.11-15, entre outros. 22 Rodolfo de Camargo Mancuso, Interesses difusos: conceito e legitimação para agir, p. 51. 21 …

a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. No mesmo sentido, Chiovenda, ensina que provar significa “formar a convicção do juiz sobre a existência, ou não, de fatos relevantes no processo”3. Segundo, ainda, o ensinamento de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, a expressão que advém do latim probatio “constitui, assim, numa primeira aproximação, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito…

insculpido no artigo 563 do Código de Processo Penal e preceitua que “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. Acerca da relevância do princípio do prejuízo no sistema das nulidades, Ada Pelegrini Grinover esclarece que ele constitui, seguramente, a “viga mestra” que orienta o instituto das nulidades no direito processual penal pátrio e “decorre da ideia geral de que as formas processuais representam tão-somente um…

aberto à participação social se mostrar o processo de interpretação e aplicação da Carta Política, mais consistentes e mais eficazes serão as decisões da jurisdição constitucional enquanto respostas hermenêuticas − temporalmente adequadas − às perguntas da Sociedade sobre o sentido, o alcance e a própria necessidade da sua Constituição. 5 CAPPELLETTI, Mauro. O controle de constitucionalidade das leis no sistema das funções estatais. Revista de Direito Processual Civil, São…