Princípios de Direito

Unidade 1 Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito. Feedback da resposta: O Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos João do Coração resolveu que escreveria para um jornal a respeito de sua atuação profissional, porém chateado com algumas ocorrências com seus colegas de trabalho, sentiu-se no direito de escrever comunicados anônimos, que assumia de alguma forma um caráter ofensivo. As atribuições legais deste comportamento podem ser previstos na legislação constitucional como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato. Resposta Correta: a. Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato. Feedback da resposta: A liberdade de pensamento é uma previsão constitucional, porém a manifestação em

Pergunta 1 . 0,8 em 0,8 pontos Duas ou mais pessoas que optam por constituir uma sociedade, coma finalidade de produção de bens ou serviços, encontra seu amparo constitucional embasado em: Resposta Selecionada: Corretad. a livre iniciativa, pois é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização dos órgãos públicos, porém não basta ter os direitos assegurados pela Constituição de 1988 se não houver…

destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa?Considerar na análise resposta o artigo 167, inciso IV, da CF/88 e o artigo 4 do CTN. Quanto ao conceito de contribuição a maioria dos grupos entendeu que se trata de tributo que independe de contraprestação do estado,…

RELATÓRIO GERAL - IPET Contribuições. Data da aula seminário: 27/06/09. 1- Definir o conceito de contribuição, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88…

de melhoria) a espécie de que cuida o art. 149 da Constituição. Já as subespécies são definidas em atenção às finalidades que autorizam a sua instituição: (i) sociais, (ii) de intervenção no domínio econômico ou interventivas, (iii) do interesse de categorias profissionais ou econômicas e, (iv) de iluminação pública. Ainda que o art. 4º do CTN determine que a natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto…

.....pág.5 4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico...................................pág.6 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.........................pág.7 6. Modalidades de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.............pág.8 7. Considerações Finais............................................................................pág.10 8. Perguntas e Respostas .....................................................................pág.11 9. Fontes…

por prevalecer sobre a outra. Isto, contudo, não significa que a cultura do dominador prevaleça em todos os aspectos da vida social. Um exemplo bastante concreto na realidade atual é o que fazem as grandes organizações que ultrapassam as fronteiras geográficas e se fazem presentes em diversos ambientes, carregando consigo uma matriz sócio-cultural que foi gerada em seus países de origem. Em outras palavras, a McDonald’s exporta um sistema de organização e uma forma de vida junto com o…

Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves Aluno(a): Ademir Staub SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. Resposta: Contribuições,…

conceito de “contribuição”. R. Trata-se de espécie de tributo que tem como característica principal a vinculação das receitas ao fim específico da sua criação, ou área de atuação estatal, porém as mesmas devem observar as limitações constitucionais gerais dos tributos. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? R. São 3 as espécies de Contribuição, as definidas no art. 149 da CF: sociais; de intervenção no domínio econômico;as contribuições de categorias profissionais ou…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…