Pergunta E Resposta Sobre Constituição 170

União, Estados e DF) CONSTITUIÇÃO FEDERAL: -Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pro­priedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; -Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII – responsabilidade

DIREITOS HUMANOS PERGUNTA 1 JOSÉ sofreu processo criminal pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal brasileiro contra policial militar no exercício de suas funções em São Paulo. Após oferecimento da denúncia, apresentação de resposta e realização de audiência concentrada, pautando-se a defesa exclusivamente em tratados internacionais, sobreveio sentença condenatória a pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção, em regime aberto. Entendeu o…

Aproximadamente um ano depois da aquisição, a empresa “A” é demandada pelo Fisco em relação a fatos geradores realizados pela empresa “B”. No contrato de compra e venda não há disciplina a respeito das dívidas tributárias anteriores à aquisição. Pergunta-se: a) Pode o Fisco, após a indigitada operação de compra e venda, exigir os tributos, cujos fatos geradores foram realizados por “B” antes de sua aquisição, diretamente de “A”? Há relevância se houver no contrato cláusula de…

Pergunta 1 1. Algumas ações são importantes para obter-se o desenvolvimento sustentável. Entre elas estão: Resposta [pic] |[pic]|a.|Distribuição de renda, combate a criminalidade, estudo da camada de ozônio | |[pic]|b.|Melhorar a educação, modificar sistema tributário, adotar novo indicador humano, estabilizar população; | |[pic]|c.|Melhorar alimentação

Governo I – Obra selecionada: BOBBIO, Norberto. Teoria das Formas de Governo. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1988. II – Síntese das ideias apresentadas no texto • Introdução todas as teorias sobre as formas de governo apresentam dois aspectos: um descritivo, o outro prescritivo. (p. 33). Posso dizer também a mesma coisa da seguinte forma: uma tipologia pode ser empregada de dois modos diferentes, "sistemático" ou…

Saúde, de forma a buscar melhorias dentro da estrutura organizacional. Foi realizada uma pesquisa de campo de caráter quantitativo através de questionário de autopreenchimento, o número de respondentes foi de 170 colaboradores, o período de aplicação foi nos meses de abril e maio de 2011 sobre os fatores de satisfação e insatisfação dentro do âmbito organizacional. Foram tabulados os dados e analisadas as médias dos resultados obtidos e estruturados em gráficos. Os resultados apontaram…

Em 31 de outubro de 2007 foi editada, no Estado do Paraná, lei tributária alterando as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes, adotava-se alíquota única de 3% (três por cento) sobre o valor venal dos veículos. A lei de 31 de outubro de 2007 assim dispôs, no que interessa à situação em exame: Art. 3º. O IPVA é anual, considerando-se ocorrido o fato gerador do IPVA, em relação aos veículos usados, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 4º. As alíquotas…

Aula 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

ciências. As tabelas tornaram-se mais completas, surgiram as representações gráficas e o cálculo das probabilidades, e a Estatística deixou de ser simples catalogação de dados numéricos coletivos para se tornar o estudo de como chegar a conclusões sobre o todo (população*), partindo da observação de partes desse todo (amostras*). Atualmente, o público leigo (leitor de jornais e revistas) posiciona-se em dois extremos divergentes e igualmente errôneos quanto à validade das…

aluno discorra um texto buscando analisar, interpretar, comentar, fundamentar teoricamente os assuntos pesquisados e solicitados pelos professores. ATENÇÃO NÃO FAÇA como o exemplo abaixo: Pergunta 1 do professor - Resposta do aluno Pergunta 2 do professor - Resposta do aluno Pergunta 3 do professor - Resposta do aluno FAÇA UM TEXTO onde você analise, interprete, comente e fundamente teoricamente os assuntos pesquisados e solicitados pelos professores. A parte do DESENVOLVIMENTO…