Pergunta Com Resposta De Direito Tributario

extensão dos enunciados e a amplitude dos campos do Direito abordados. www.PORTALEXAMEDEORDEM.com.br Esse é o primeiro ponto. O segundo está correlacionado com a amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro"…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO II SEMINÁRIO II Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento SEMINÁRIO II 1 – Distinguir ato administrativo de procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. De acordo com o entendimento do Professor Paulo de Barros Carvalho, com o qual me coaduno, ato administrativo é o…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I 1ª questão: Qual a natureza jurídica do orçamento público? Resposta: Formalmente é uma lei e materialmente um ato administrativo. 2ª questão: Defina Direito Financeiro. Resposta: Ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças públicas e suas relações daí decorrentes, consubstanciadas nas relações jurídicas (atividade financeira do Estado) que se estabelecem entre Poder Público e particular. Abrange o estudo das…

Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. É o conjunto de normas jurídicas que objetivam regular as relações sociais, definindo e delimitando os deveres do indivíduo, bem como estipulando todos os seus direitos enquanto cidadão. Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). O direito…

SEMINÁRIO IV IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 01. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Paulo de Barros Carvalho define imunidades tributárias como "a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional…

DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB – EXAME DE ORDEM Conceito 1- Artigo 3º CTN – é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda, em cujo valor que nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Não é ato ilícito – Artigo 118 CTN “Art. 118. A definição

arquivo=20060303franquias, em 28/6/2011 17:50:40 hs. FRANQUIA OU FRANCHISE São Paulo, 03 de março de 2006 Referências: Franquias, Franchise; Fundo de Comércio, Aviamento, Goodwill; Planejamento Tributário. Usuária do COSIFE, através do Fale Conosco, pergunta: Como devem ser contabilizadas as Franquias? Sendo a pergunta genérica, a resposta não é simples de se dar porque devem ser examinadas atentamente as condições constantes do contrato de cessão da franquia. Como não foi…

incidência da regra-matriz do IPTU instituído pela referida lei. b) Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da remissão. Diferentemente da posição colocada na resposta anterior, a doutrina clássica define a isenção como “dispensa legal do pagamento”. Consoante esta tese, inicialmente haveria a subsunção do fato à norma de incidência tributária, para só então incidir a norma de isenção,…

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS Mercadorias 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. Resposta: ICMS mercadorias: Hipótese Critério material: Efetivar-se de operações de circulação de mercadorias Critério Temporal: Ocasião da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos O objetivo de melhorar o comércio entre os países busca realizar a cooperação ou integração entre eles. Segundo Souza, 2009, é possível realizar a cooperação mesmo entre países com diferentes moedas e sistemas tributários porque a vantagem é tornar as relações de comércio mais flexíveis. Adicionalmente, a integração somente é possível quando o processo econômico pode ser harmonizado e, com isso, podem-se suprir as barreiras alfandegárias e até criar um…