Pergunta Com Resposta De Direito Tributario

contribuinte de fato e o contribuinte de direito. Dê um exemplo de cada.R: Contribuinte de direito: É a pessoa realizou o fato imponível, isto é, que ocupa o pólo passivo da obrigação jurídica tributária. Ex: No ICMS, é o comerciante. Contribuinte de fato: É a pessoa que ao final suporta a carga econômica do tributo. Ex: No ICMS, é consumidor final. O contribuinte de direito é relevante para o direito tributário. Muitas vezes, o contribuinte de fato e de direito podem estar numa única…

Questões 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. 2. Há limites constitucionais para a eleição de hipóteses sancionadoras? As sanções tributárias sujeitam-se aos princípios constitucionais tributários? Analisar especificamente a aplicabilidade dos princípios da legalidade, irretroatividade,…

Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário;…

Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na no texto legal. Procurou-se utilizar Tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de…

1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é o ato – norma administrativa que apresenta estrutura hipotético-condicional, no qual associa a ocorrência do fato jurídico tributário (hipótese), uma relação jurídica intronormativa (consequência) que tem por termos o sujeito ativo e passivo, e por objeto a…

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 1 – 07/02/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questão 1 1.

a alíquota aplicável à importação do referido bem para 20% e em 01/07/2006 para 35%. Os produtos transpuseram a fronteira brasileira, por via marítima em 15/06/2006, chegaram ao porto de Santos em 17/06/2006 e foram desembaraçados em 02/07/2006. Pergunta-se: qual é a alíquota aplicável à importação em analise? Analisar o posicionamento do STJ (REsp 171.853-SP). IR Questão 03 Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em

art. 33, da Lei de Arbitragem, deve ser entendida como feita ao CPC 475-J § 1º e CPC 475-L, que tratam da impugnação ao cumprimento da sentença180. Na estipulação do art. 18 da lei que dispõe sobre a arbitragem, “o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”. Naturalmente, como ocorre na “sentença judicial”, permite-se, em cinco dias, contando-se do recebimento da notificação ou da ciência…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Há na área do direito grandes discussões a respeito da definição do lançamento tributário, no Código Tributário Nacional ele o menciona da seguinte maneira: “Art. 142. Compete privativamente à…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO Curso: Tecnologia em Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará…