Pensão Vitalicia De Governadores

104 a 109) Da Iniciativa Popular (art. 110) Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 111 a 114) Da Procuradoria da Assembleia Legislativa (art. 115) Do Poder Executivo Do Governador e do Vice-Governador (arts. 116 a 118) Das Atribuições do Governador (art. 119) Da Responsabilidade do Governador (arts. 120 a 121) 2 Seção IV Capítulo III Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Seção VIII Seção IX Capítulo IV Seção I Subseção I Seção II Seção III…

ou autonomia, nomeadamente as suportadas por institutos públicos, entidades reguladoras, de supervisão ou controlo, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, aos aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a e 1 100. 2-Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se a soma de todas as pensões devidas a qualquer título percebidas por um mesmo titular e com a mesma natureza, nomeadamente pensões de…

segundo estudiosos é a primeira vez no Brasil, mas também na América Latina que o militar está adquirindo poder afirmando abertamente a doutrina da segurança nacional.[3][4] Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro). A ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da…

sto | Repressão |Expurgo | Lobby | Intervenção Divisões administrativas Concelho | Condado | Departamento | Estado |Distrito | Município | Província | Freguesia Cargos e postos Burgomestre | Capitão-regente | Chanceler |Deputado | Ditador | Governador | Grão-duque |Imperador | Intendente | Ministro | Prefeito |Presidente | Primeiro-ministro | Príncipe | Rei |Secretário | Senador | Sultão | Vereador | Regente vitalício Disciplinas Ciência Política | Diplomacia | Filosofia Política…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…

leicomplementar. Art. 6º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciário. § 1º O Poder Legislativo é exercido por representantes do povo, eleitos na forma da lei. § 2º O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelasautoridades que lhe são subordinadas. § 3º O Poder Judiciário é exercido por juízes e tribunais. § 4º Os Poderes Públicos promoverão as condições para o progresso social eeconômico, garantindo uma…

dia 15 de novembro de 1989, não se lhe aplicando o disposto no art. 16 da Constituição. § 2º - É assegurada a irredutibilidade da atual representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. § 3º - Os mandatos dos Governadores e dos Vice-Governadores eleitos em 15 de novembro de 1986 terminarão em 15 de março de 1991. § 4º - Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a posse dos eleitos. Art. 5º. Não se…

consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. Motivações ideológicas O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma revolução, instituiu uma regime militar que durou até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Alguns apoiadores ainda dizem que o…

as despesas previdenciárias, denominada por Oliveira e Teixeira de “orientação 7 contencionista”. A primeira delas, com o Decreto n.o 20.465, de 1.o de outubro, alterou a lei Eloy Chaves, mantendo como benefício apenas a aposentadoria e a pensão por morte, deixando os serviços médicos, anterior, além de ser aprovada pela Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Na década de trinta, além da continua organização das CAPs houve um fortalecimento dos movimentos sindicais e da classe…

estudiosos é a primeira vez no Brasil, mas também na América Latina que o militar está adquirindo poder afirmando abertamente a doutrina da segurança nacional.[12][13] Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, estão os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro). Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em…