Pensão alimentia e suas implicações no direito brasileiro

pois a sua honestidade era condição para obter pensão alimentícia. Ressalta Dias (2009) que o conceito de honestidade, com relação às mulheres, sempre esteve ligado à sua sexualidade, ou melhor, com a abstinência sexual. O exercício da liberdade sexual fazia cessar a obrigação alimentar, sem qualquer questionamento quanto à possibilidade de ela conseguir se manter ou não. Assim, a castidade integrava o suporte fático do direito a alimentos. Para fazer jus a eles, a mulher precisava provar não só a sua necessidade, mas também que era pura e recatada, além de fiel ao ex-marido. O dever alimentar entre os cônjuges passou a ser recíproco com a Lei do Divórcio, n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Porém, exclusivamente o consorte responsável pela separação é que pagava alimentos ao inocente. Pois, o cônjuge que tivesse conduta desonrosa ou praticasse qualquer ato que violasse os deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum, era condenado a pagar pensão àquele que não teve culpa pelo rompimento do vínculo afetivo. A lei não dava margem a outra interpretação (LD, art.19): “o cônjuge responsável pela 18 separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar a pensão que o juiz fixar”. Ou seja, na interpretação de Dias (2009, p. 456): O culpado pela separação não tinha direito de pleitear alimentos, pretensão assegurada exclusivamente a quem não havia dado causa ao fim do matrimônio. Só o inocente fazia jus à pensão alimentícia. Assim, a demanda…