Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final do Século XVI, Shakespeare narra com singularidade a história dos jovens Romeu e Julieta, amantes impedidos de se unirem afetivamente por força das rígidas regras que sufocavam sua inseparabilidade. Subtraindo-se a essência da obra e repaginando-a aos desafios socialmente enfrentados nos dias de hoje, o ideal de sustentabilidade deve ser fundido às diretrizes da responsabilidade civil que,…

Justiça Transicional na África do Sul: Restaurando o Passado, Construindo o Futuro* Simone Martins Rodrigues Pinto** Introdução A transição na África do Sul, de um longo regime de opressão segregacionista para uma democracia multirracial, deu-se de forma surpreendentemente pacífica e negociada. Graças ao exemplo de Nelson Mandela, que foi solto depois de 27 anos de prisão, e à condução moral do arcebispo Desmond Tutu, como baluarte de uma nova forma de justiça, o país não…

fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas. Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão,…

Conceito A pena traz consigo uma acepção de retribuição a um delito, “é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos delitos, tem-se na pena não somente como punição, mas algo trivial na sociedade moderna na reparação do injusto praticado”. É a mesma sociedade que pressupõe igualdade de direitos e respeito ao próximo em sua mais…

brasileira sobre o assunto, focando nas dificuldades relacionadas à redução. A terceira parte da pesquisa aborda as leis infraconstitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontando as prioridades legais relacionadas aos cuidados e penas ao menor infrator. Na divisão relacionada à Jurisprudência e Doutrina, analisa decisões assumidas no país, a níveis estadual e federal, e as posições dos doutrinadores sobre o assunto, enfatizando as tendências do país sobre o assunto,…

sociais bastante interligadas e confundidas; e) São direitos ainda em formação, em gestação, longe das instituições que conhecemos e que são definidas nos sistemas romanistas ou do common law, que estudaremos adiante. Não há definição do que é justiça, regra jurídica, etc. Alguns autores defendem que nesse estágio não podemos falar em regras jurídicas, em direito propriamente dito. É o caso de Marx e Engels, por exemplo, que consideram o direito ligado ao Estado, e afirmam não…

existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. No entanto, é prática recorrente os países terem uma idade mínima para imputabilidade da criança abaixo da idade convencionada para a maioridade penal, sendo que antes de alcançar esta idade mínima a criança não é considerada responsável pelos seus atos e não pode ser acusada, responder processo, ser sentenciada a qualquer tipo de pena ou ter fato desabonador…

caracterizava-se pela vingança privada, onde o homem fazia justiça com as próprias mãos. Não havia, portanto, mecanismos que limitassem a reação humana; apenas a regra primitiva de que toda ação merece uma reação, ainda que desproporcionalmente maior em intensidade do que aquela originou. Posteriormente a vingança privada e ilimitada, surge o Código de Hamurabi, datado de 2.200 a.C; ordenamento babilônico consagrador da Lei do Talião - "olho por olho, dente por dente". Nesse…

Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da cultura processual penal, na reforma da administração da justiça e nos modelos de capacitação profissional. Sua reflexão não condiz com a matriz inquisitorial do sistema processual penal brasileiro. Ele é a prova cabal da possibilidade de reformas globais do código de processo penal, mesmo sendo…

CAUSALISTA 12 1.4 OS 3 ELEMENTOS: TIPICIDADE, ANTIJURICIDADE E CULPABILIDADE 13 1.4.1 TIPICIDADE 13 1.4.2 ANTIJURICIDADE 14 1.4.3 CULPABILIDADE 14 1.4.4 O INSTITUTO DA IMPUTABILIDADE 15 1.4.5 SANÇÕES PENAIS 18 1.4.6 MEDIDA DE SEGURANÇA 18 1.4.7 PENAS 19 1.4.7 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 19 Capítulo 2 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2. MENORIDADE PENAL 20 2.1 ATO INFRACIONAL 22 2.2 FUNÇÃO ESTATAL 22 2.3 LEGISLAÇÃO COMPETENTE 24 2.4 ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…