Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

23 3.3 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO 25 4 A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: DIREITO PENAL DO INIMIGO...... 27 4.1 OS INIMIGOS DA SOCIEDADE 28 4.1.1 “Inimigos”: O Terrorista 30 4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 31 4.2.1 A pena como contradição ou como segurança 33 4.3 SOCIEDADE BRASILEIRA 33 4.4 CRÍTICAS A TEORIA 35 5 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO Nesta monografia, será analisada a compatibilidade entre a teoria do Direto do Inimigo,…

e início do século passado, que propugnavam pela prevalência dos interesses repressivos do Estado sobre os interesses individuais fundamentais. Isto é, foi criado num período retrógrado em que o Direito Penal era instrumento de punição, castigo e vingança. O Processo Penal visava apenas evitar o erro judiciário, ignorando qualquer direito inerente à pessoa humana. A liberdade do réu era limitada pela idéias totalitárias que imperavam no direito canônico. Vale ressaltar o item II da…

conceito de justiça em particular, relativo por natureza. O direito primordial conduz a um conceito absoluto de justiça, porque é genérico. A partir do momento em que, ao observarmos os objetos, distinguirmos um particular sistema jurídico penal de outros sistemas jurídicos, imediatamente antes destas diferenças existirem, completou-se o direito primordial. A fronteira, como de costume no direito, é tênue e muitas vezes imperceptível sob o aspecto da exatidão. Um conceito de justiça…

Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para…

Obtendo-se assim, duas óticas a respeito da obrigatoriedade e sua legalidade. Os efeitos do trabalho para o próprio preso e os resultados da remição da pena em geral. Além disso, a parte econômico-social do instituto, enfocando a ressocialização do indivíduo e o papel das empresas particulares na ressocialização. O objetivo do trabalho no pós-pena é fundamental porque o trabalho sempre esteve inserido na vida da sociedade. O trabalho seja ele manual ou, intelectual, garante ao…

divide, para que cada um possa se posicionar e defender aquilo em que acredita”, disse o senador nesta terça-feira (18). A data da votação, no entanto, ainda não foi anunciada. O pedido para que o texto, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso. Pelo regimento interno do Senado, eram necessárias apenas nove…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ZONA ELEITORAL - COMARCA DE ... - MUNICÍPIO DE ... - ESTADO DE ... O ..., , diante dos elementos probatórios contidos nos documentos em anexo (ofício em 04 laudas encaminhado a Promotoria de Justiça Eleitoral pelo Partido da Frente Liberal - Diretório Municipal de ... - SE - acompanhado de uma fita de vídeo cassete VHS) vem respeitosamente perante V. Ex.ª, com fulcro nos artigos 1.º, alíneas "d" e "h" e 22, da Lei Complementar n.º…

somos absolutamente iguais em dignidade e direitos. Assim, os critérios racionais sempre deixam margem para ponderações e escolhas. Em suma, á argumentação jurídica, de fato, racionalmente estruturada, mas não racionalmente determinada de maneira rígida. Na medida em que as questões de avaliação não são solucionáveis de forma racional, o raciocínio argumentativo apenas pode visar à obtenção do mais amplo consenso possível. Todos têm direito à saúde e aos seus cuidados. Como temos o…

unicamente no modelo tradicional de justiça criminal conflitiva, em que a vítima é totalmente afastada do processo que se desenvolve pela atuação adversarial estabelecida entre o infrator e o Estado. Nesse contexto, surge a proposta de intervenção penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de múltiplas medidas dentre as quais se inclui a necessidade de modernização da justiça criminal, através de…

ressocialização dos detentos e é através dessa ressocialização que se deve ver um meio para melhor educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se dar quando este já cumpriu com sua pena, ou seja, quando já está, em tese, ressocializado. Porém, como bem sabemos muitas vezes o preso sequer se encontra socializado e mesmo assim, não poderia ser diferente, já é posto em liberdade o que denota para a reinteração em…