Estudo do Direito

Silêncio e mentira no interrogatório

George Maia Santos. Advogado associado ao IBCrim
Melhor viver como poeta tendo a certeza de que tudo pode mudar, a viver sob a égide de dogmas tradicionais imutáveis.(do autor)
O tema proposto, a rigor, não merecia novas considerações diante de tantas discussões já travadas. Contudo, percebe-se que mesmo no Novo Quadro Constitucional, no qual os direitos e garantias do homem imperam frente aos ideais conservadores, infelizmente, o direito de calar, ainda não adquiriu sua plenitude. Daí a importância de novamente trazer a lume novos debates, pois, como já disse Paulo Freire1: "este é um tempo em que, mais até do que falar, é preciso falar a palavra certa. Falar a palavra que atua, que transforma, é já começar a transformar".
É sabido que o Código de Processo Penal, datado de 1941, foi elaborado sob o influxo das idéias positivistas emergentes no final do século XIX e início do século passado, que propugnavam pela prevalência dos interesses repressivos do Estado sobre os interesses individuais fundamentais. Isto é, foi criado num período retrógrado em que o Direito Penal era instrumento de punição, castigo e vingança. O Processo Penal visava apenas evitar o erro judiciário, ignorando qualquer direito inerente à pessoa humana. A liberdade do réu era limitada pela idéias totalitárias que imperavam no direito canônico.
Vale ressaltar o item II da Exposição de Motivos do Codex Adjetivo, que impregnado pelas idéias positivistas, assevera: "Urge que seja abolida a injustificável primazia do interesse do indivíduo sobre o da tutela social. Não se pode continuar a contemporizar com pseudodireitos individuais em prejuízo do bem comum. O indivíduo, principalmente quando vem de se mostrar rebelde à disciplina jurídico-penal da vida em sociedade, não pode invocar, em face do Estado, outras franquias ou imunidades além daquelas que o assegurem contra o exercício do poder público fora da medida reclamada pelo interesse social.