Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

ficção, algo pertencente à metafísica. O criminoso, na perspectiva positivista, nasceria fadado a ser criminoso, seja por uma espécie de patologia (determinismo biológico) ou pelo meio em que vivia (determinismo social). Diante disso, ao invés de uma pena, deveria receber uma medida de segurança. A concepção marxista, por outro lado, entende que o criminoso é uma vítima da desigualdade de classes e do embate entre burguesia x proletariado. 3. Vítima Adotando um sentido…

noção de pena enquanto vingança, para lhe imprimir o limite da proporcionalidade, isto é, de justa medida, uma vez que, neste histórico processo de cessão de liberdade humana para a formação do Estado soberano, “cada um só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela” (BECCARIA, 2009, p. 10): Todo exercício do poder que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito; é uma usurpação e não mais um poder legítimo. As…

como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem fundos? O significado social é completamente distinto. A única semelhança é que ambos são descritos na lei penal como crimes, ameaçados com uma pena, submetidos a um processo institucionalizado, e que paira uma ameaça de prisão sobre ambos. CONCLUSÃO: o delito não existe sociologicamente. É uma solução de uma instituição penal. O que existe na realidade social são CONFLITOS que são…

inocentes coitadinhos, a ponto que outros presos e seguranças não consigam acreditar que aquela pessoa tão calma pôde cometer alguma atrocidade. Exatamente por isso, são os que mais facilmente conseguem enganar a todos, fazendo com que diminuam o tempo de pena na cadeia. Do ponto de vista infantil, esses indivíduos podem ou não ter traumas significantes que possam ter sido considerados agravantes do transtorno mas, de forma geral, tiveram uma educação aparentemente normal. Comumente…

pai. Ainda por cima era de paisagem do Recife mesmo, onde morávamos, com suas pontes mais do que vistas. Atrás escrevia com letra bordadíssima palavras como "data natalícia" e "saudade". Mas que talento tinha para a crueldade. Ela toda era pura vingança, chupando balas com barulho. Como essa menina devia nos odiar, nós que éramos imperdoavelmente bonitinhas, esguias, altinhas, de cabelos livres. Comigo exerceu com calma ferocidade o seu sadismo. Na minha ânsia de ler, eu nem notava as…

os regulamentos disciplinares em harmonia com a constituição brasileira evitando com que os acusados recorram ao judiciário. EPÍGRAFE O Exército é uma organização permanentemente baseada na hierarquia e na disciplina, porém, mesmo assim, a justiça e o direito devem imperar em nossa organização, porque em caso contrario seria o império do arbítrio que fatalmente nos levaria à dissolução. Heitor Luiz Gomes de Almeida. SUMÁRIO…

importância para o desenvolvimento e conclusão do mesmo. “Não farás injustiça no juízo; não favorecerás ao pobre, nem serás complacente com o poderoso, mas com justiça julgarás o teu próximo”. Levítico 19:15. RESUMO Este trabalho monográfico de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais tem como objetivo trazer à luz uma reflexão necessária com relação às condições em que se…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA JAIRO GEHM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Barra do Garças - MT Abril, 2011. JAIRO GEHM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: Professor Especialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento,…

estabelecendo uma base teórica e prática para compreensão da aplicabilidade da norma. Prevê o instituto que cumpridos determinados requisitos, deve-se dar ao condenado à pena privativa de liberdade, a oportunidade de executá-la em liberdade regrada, ou seja, possibilita-se, por meio de instituto que o condenado cumpra a parte final de sua pena reinserido na sociedade para que se adéque ao meio social, seus valores, suas regras de conduta, tendo sempre em mente que tal oportunidade será…

................................................ 4 3.2. Interpretação do Art. 9º do CPM .................................................................................... 5 04. AS JUSTIÇAS MILITARES 05. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES IMPRÓPRIOS 5.1. Julgamento de civil pela Justiça Militar ......................................................................... 7 5.2. Crimes envolvendo Militar Estadual e Militar Federal .........................................