Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

na escola clássica, atribuiu a Estado a função de solução de toda e qualquer contenda, de forma indisponível. De outro lado, sempre viu na pena, obrigação dada àquele que ofende seus ordenamentos, um fim único de retribuição, sem se preocupar essencialmente com a ressocialização do infrator ou mesmo com os próprios interesses das vítimas. Neste modelo, a pena infalível seria a privativa de liberdade, como se a segregação da liberdade pudesse atender estes propósitos. Porém, este modus…

vítima, por qualquer meio, ainda que por perfuntória declaração verbal e até por simples análise de sua condição de vida, tem-se que o Ministério Público não possuía legitimidade para a titularidade invocada. É da jurisprudência o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Ilegitimidade do Ministério Público para a ação penal por estupro presumido, por falta de prova da miserabilidade do representante da ofendida qualificado como empresário. 2 Tanto é vero o que acima…

violência nas prisões Fonte (Livro, revista, jornal). Livro Editor (a) Editora Vozes Local- Petrópolis-RJ Páginas 9-214 Introdução O livro de Foucault demonstra as atrocidades das penas de antigamente, bem como que elas eram tidas como uma espécie de teatro e ao mesmo tempo para mostrar como as penas foram evoluindo e como se deu o surgimento do sistema prisional. Primeira Parte: Suplício Capítulo 1 – O corpo dos condenados “[Damiens fora condenado, a 2 de março de…

para me envergonhar, para fazer o povo acreditar que eu sou filho de um escravo; mas mesmo que eu seja filho de um escrav, isto não me impedirá de exercer o poder; eu sou rei como os outros”. Ainda aqui é do poder que se trata. É como chefe de justiça, como o soberano, que Edipo, nesse momento, convocará a ultima testemunha: O escravo do Citerão. É como soberano que ele, ameaçando-o de tortura, lhe arrancará a verdade. E quando a verdade é arrancada, quando se sabe que era Edipoe o que…

Introdução ao tema O objetivo de presente tema é demonstrar que a tolerância com atos de agentes públicos geram a falsa idéia na sociedade que a pena somente existe para os menos favorecidos. E mais. Quando essa prática torna-se constante cria a sensação de que é correta, pois se o Estado se omite é porque não é caso de punição. Embora existam várias ações praticadas pelo poder público que se enquadrem nessa situação, ficaremos restrito ao uso indevido de algemas, tema que sempre…

Gagarin, tanto é que, no início o direito era apenas falado, e só depois houve o advento das escritas legais. O Direito grego praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis penas para a violação dessas regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego. Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, se existiram por quê não chegaram até nós? Não…

DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4ª edição revista e atualizada O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4.ª edição revista e atualizada Original da edição…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 4ª edição revista e atualizada Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer…

possivel, e para atingir nele algo que nao e o corpo propriamente. Dir-sea: a prisao, a reclusao, os trabalhos forcados, a servidao de forcados, a interdicao de domicilio, a deportacao - que parte tao importante tiveram nos sistemas penais modernos - sao penas "fisicas": com excecao da multa, se referem diretamente ao corpo. Mas a relacao castigo-corpo nao e identica ao que ela era nos suplicios. O corpo encontra-se ai em posicao de instrumento ou de intermediario; qualquer intervencao…

papel destacado que os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei devem desempenhar na proteção dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, e na prevenção e eliminação da tortura e dos maus-tratos às penas cruéis e desumanas. O conteúdo deste Código de ética da polícia pode ser sintetizado à abordagem sobre a dignidade policial, sobre os poderes policiais e abusos policiais. A dignidade Policial O policial é o servidor…