Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

pessoa humana, isso tudo servirá para ressocializá-lo, pois muitos encontraram dentro do presídio tratamento e oportunidades de aprendizagem que aqui fora nunca tiveram e é importante dizer que cedo ou tarde ele voltará para o convívio social, já que a pena máxima permitida no Brasil é de 30 anos; e por isso a importância de tratá-los de acordo com a lei para que voltem recuperados, porque “o preso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã”. 2…

rebelde como resposta à violência do Estado, a do Estado como resposta à do rebelde, numa cadeia sem fim, como é sem fim a cadeia das vinganças familiares e privadas. [...] o papel maior é ocupado pela violência política, ao qual pertence aquele fenômeno de violência coletiva, a guerra, diante da qual falar ‘abolicionismo’, como legitimamente se pode fazer a propósito da pena de morte, pode parecer uma imperdoável ingenuidade. (Bobbio, 1992, p.199, grifo nosso) lembramos da “expressão…

Conceitos de política criminal, descriminalização, despenalização, direito penal e criminologia se fazem necessários pois há estrita ligação e idéias convergentes entre eles. A descriminalização pode sim ser o primeiro passo a uma sociedade sem pena. Na segunda etapa da pesquisa são dadas algumas idéias iniciais sobre a teoria abolicionista. São abordados alguns conceitos sobre o significado do movimento e também uma idéia geral sobre o que compõe o pensamento e ideal do…

processo ocorrido nesta parte da história do sistema penal, que levou a tal deslocamento de foco que Foucault vai analisar. Aponta a transformação do sistema penal europeu através do tempo, mais especificamente aqui o desaparecimento dos suplícios. A pena passou a sobrepor seu caráter corretivo ao punitivo, de forma que e, em poucas décadas, não se vê mais o corpo supliciado, este não mais constitui o alvo principal da repressão penal. Assim, no final do século XVIII e início do…

BRUNA CAMILA DE SOUZA FREITAS IRENE SANTOS DE ALMEIDA MARIELE TEIXEIRA RODRIGUES PENA DE MORTE Nova Lima 2013

tocante ao menor. Também apresenta um breve entendimento sobre a imputabilidade e inimputabilidade, além de discorrer sobre a legislação especial e as medidas tomadas pelo ECA, em relação aos casos de infração cometida por menores, que ameniza as penas resguardando os direitos e garantias de uma vida digna, apontando também com a posição adotada pela Constituição Federal de 1988. Os juristas se dividem, alguns a favor e outros contra a redução da menoridade penal, contudo, o trabalho…

FLAVIA FERNANDE O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do

mais diversos males que afetam a sociedade no binômio código-pena, buscando medidas de efetivação dos direitos fundamentais a fim de garantir a prevenção dos delitos em detrimento de sua punição, numa reversão do atual processo. Portanto, tem-se que os problemas sociais tais como a criminalidade, devem ser apreendidos e equacionados no espaço da cidadania e de outros ramos do Direito para que se tenha uma efetiva aplicação da justiça social. Como o conhecimento e o trato científico…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL 1) Considerações iniciais O Direito Processual Penal apareceu concomitantemente com o Direito Penal, e sua finalidade principal era a vingança privada e posteriormente a vingança divina. Quando o Estado assumiu a função (poder) de punir, utilizou-se, para tal, do Processo Penal como instrumento para a realização do “jus punienidi”(direito de punir). No Brasil, a Legislação Processual Penal tem seu início, no ano de 1808, com a…

“Dos Delitos e das Penas” Cesare Bonesana São Paulo 2014 Capítulo I: Origens das penas No primeiro capítulo, o autor parte de uma visão contratualista ao mencionar a origem da vida em sociedade e a consequente origem das penas. No estado de natureza, os homens são livres para determinar suas ações e seguir suas paixões, pois não estão sujeitos a nenhum controle estatal. Contudo, a liberdade presente na descrição não pode ser exercida em sua plenitude. O estado