Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

arquivamento por parte do Ministério Público e a queixa subsidiária. 7. A legitimidade para a representação e a queixa.. Anexo: esquema de aulas. 1 INTRODUÇÃO Considerando o monopólio da Justiça Penal pelo Estado e, conseqüentemente, a impossibilidade de imposição de penas sem ação penal ou vinganças privadas, o primeiro realce que deve ser dado à Ação Penal é o de seu caráter eminentemente publicista. A matéria é híbrida, quanto à sua fonte formal, advindo tanto da lei…

vendetta, ou vingança privada, segundo a chamada lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Neste tempo, dava-se coletivamente a reação a um dano sofrido por um membro de um grupo social, respondendo todos os integrantes do grupo a que o agressor pertencia, pelo ato por este praticado. O direito, então, não era efetivamente reconhecido; tampouco se falava em reparação, já que a vontade do ofendido, não era voltar à situação anterior, e, sim, correspondia a um desejo de vingança…

portanto cláusula pétrea, que somente poderia ser alterada por nova Assembleia Nacional Constituinte. 3. Da Cláusula Pétrea e a Proteção da Imputabilidade Penal Primeiramente, cumpre frisar que nossa atual Constituição é classificada como rígida, ou seja, todo o processo legislativo é dificultoso e burocrático para se alterar um texto constitucional. No Brasil exige um procedimento especial, sendo votação em dois turnos, nas duas casas, com um quórum de aprovação de pelo menos…

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…

apresentarem, também, assuntos de natureza jurídica. Will Durant em sua obra filosófica, afirma: “A Grécia teve cultura, mas não revelou coração; até seus filósofos defendiam a escravidão. Se os gregos produziram arte e ciência, dos judeus saiu a idéia de justiça social e dos direitos do homem. Graças a esta fé, a pequenina Israel, perdida entre os grandes impérios antigos e perseguida pelas nações modernas, alcançará a vitoria no fim. Os povos que hoje a oprimem, curvam-se ante seu…

Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós-Graduação em Direito. Maringá, 2009. 1. Direito Penal – História do Direito Penal. 2. Sistemas penitenciários. 3. Regimes penitenciários. 4. Sistema carcerário. 5. Penas de Reclusão e Detenção. I. Silva, Alexandre Calixto da. II. Universidade Estadual de Maringá. III. Título. ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA …

defesa da honra. A análise composicional e a interpretação ocorrem via estudo dos elementos que constituem a obra, ou seja, das categorias narrativas. Essas são relacionadas ao tema central, bem como a outros que a ele se referem, como o amor, a vingança, o preconceito, a violência, a obrigação social e o costume. Apresentam-se, por fim, reflexões sobre os saberes proporcionados pelo texto literário e como esses se entrecruzam aos conhecimentos adquiridos sobre honra, fundamentados no pensamento

parecia difícil. RESUMO O trabalho em questão apresenta em um contexto geral aspectos sobre a ressocialização do preso, Lei de Execução Penal, para isso se faz necessário uma verificação sobre a evolução histórica dos presídios e também das penas. Traz a baila conceitos de Direito Penal, Direitos Humanos e Penitenciário. Por fim aborda a realizada vivida em nosso Estado com ênfase na unidade prisional de Palmas, envolvendo assuntos polêmicos como a ressocialização e a…

consequentemente, a construção do conceito, nasceu ao mesmo tempo em que a técnica do castigo. Quando o "velho" castigo, expresso nas penas inquisitoriais, foi substituído pelo castigo "humanitário" dos novos tempos, por uma nova maneira de disposição dos corpos, já não agora dilacerados, mas encarcerados; quando se cristaliza o sistema prisional e a pena é, por excelência, a pena privativa de liberdade; quando se procura mecanizar os corpos e as mentes para a disciplina do trabalho nas…