Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são suas objetivações. As penas brasileiras apresentam-se em três formas: em…

Art 122 CP - Colaboração p o suicídio de outrem Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

das classes pobres da sociedade, para atingir seus objetivos, baseados em estilos de vida e na vontade de possuir os bens de consumo mostrados pela mídia, é o crime, sendo esse mundo a única alternativa para se conseguir dinheiro. Há ainda a FACILIDADE DE ACESSO ÀS ARMAS E ÀS DROGAS, além da sensação de IMPUNIDADE que fortalece cada vez mais o mundo do crime. A DESIGUALDADE SOCIAL é um câncer que está piorando há séculos, quanto mais se fala sobre esse problema, mais as autoridades…

violência teria aumentado devido a um estímulo à criminalidade provocado pela pena muito branda e pelos direitos excessivos dados ao acusado que dificultariam a punição. Entre estes casos estaria o dos adolescentes, que seriam estimulados a delinquir por adultos devido à expectativa de impunidade. Há diversos equívocos nesta argumentação. O primeiro se refere à associação entre aumento da violência e gravidade das penas. O exemplo de países que adotam a pena de morte e a prisão perpétua…

PROJETO DE INTERVENÇÃO SOCIAL 1 – IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO Diga não as drogas 1.2 ÓRGÃO PROPONENTE Instituição: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Vitória - VEPEMA/ES Serviço Social e Psicológico Endereço: Cidade Alta – Vitória rua: Pedro Palácio, N° 115 Telefone: ( 27 ) 3223-2378 3222-70007 Ramal: 22 Fax: 3222-7007 Projeto ou Setor que está inserido: Serviço Social e Psicológico 1.3 RESPONSAVEL…

DE DIREITO NOTURNO TURMA DI8NA DISCIPLINA: METODOLOGIA JURÍDICA DO TC PROFESSORA: 11/2013 BELÉM - PA 1. SELEÇÃO E DEFINIÇÃO DO TEMA E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O tema escolhido foi “PENAS ALTERNATIVAS”. O assunto abordado integra a área do DIREITO PENAL, ramo da ciência jurídica, que por tratar das medidas restritivas da conduta do ser humano em sociedade, passa a ser da mais essencial importância, e merece destaque no atual…

Penas Alternativas: Reeducação Adequada ou Estímulo à Impunidade? 1. Identificação da obra 1.1. Filme - Assassinato em primeiro grau Duração: 122 minutos. Gênero: Drama Diretor: Marc Rocco Roteirista: Dan Gordon Elenco: Christian Slater, Kevin Bacon, Gary Oldman, Embeth Davidtz, William H. Macy, Stephen Tobolowsky, Brad Dourif, R. Lee Ermey, Mia Kirshner, Ben Slack, Stefan Gierasch, Kyra Sedgwick, Alexander Bookston¹, Richie Allan, Herb Ritts

violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno. Embora a notificação e investigação de cada agravo em si já proporcione um impacto positivo pra reversão da impunidade que goza o agressor, de certo modo, defendido por uma tradição cultural machista além de naturalmente ser um instrumento direcionador das políticas e atuações governamentais em todos os níveis como previsto na legislação em pauta. A…

teses progressistas com delineamentos ideológicos e indicações metodológicas que constituíram um agrupamento de críticas ao tradicionalismo criminológico, em face da indispensável criação de uma cultura de política criminal com apropriadas medidas alternativas. Passemos, então, à apreciação dos valores peculiares aos seguimentos da Criminologia Crítica ou Nova Criminologia. A - CRIMINOLOGIA INTERACIONISTA OU LABELING APPROACH A Criminologia Interacionista ou Labeling Approach tem…

teses progressistas com delineamentos ideológicos e indicações metodológicas que constituíram um agrupamento de críticas ao tradicionalismo criminológico, em face da indispensável criação de uma cultura de política criminal com apropriadas medidas alternativas. Passemos, então, à apreciação dos valores peculiares aos seguimentos da Criminologia Crítica ou Nova Criminologia. A - CRIMINOLOGIA INTERACIONISTA OU LABELING APPROACH A Criminologia Interacionista ou Labeling Approach tem…